Pires
O Vale do Homem poderá vir a ter de reduzir para menos de metade o número de juntas e freguesias. A cumprir-se os critérios de organização territorial proposta pelo Governo para o País, não há praticamente qualquer freguesia no concelho de Vila Verde que sobreviva. Há apenas uma excepção. Os critérios para Amares e Terras de Bouro são bem menos penosos. Também nos executivos camarários a proposta obrigará à redução de vereadores e cargos directivos entre funcionários municipais.
Os critérios de reorganização territorial prevêem a classificação dos municípios em três níveis, sendo que o primeiro nível se destina aos maiores centros urbanos, com mais de 500 habitantes por quilómetro quadrado. Vila Verde (com 209 habitantes por km2) está no segundo nível, para concelhos com 100 a 500 habitantes por km2 e mais de 25 mil habitantes. O problema é que a diferença de exigências entre estes dois níveis é praticamente nula no que toca à definição da dimensão das freguesias, o que coloca Vila Verde ao nível dos grandes centros urbanos, e muito longe dos patamares para meios rurais.
O concelho de Amares está no nível 3: este nível é para concelhos com menos de 100 habitantes por km2, o que não acontece com Amares (tem 230/km2, por força da área reduzida do concelho, apenas 82 km2), mas que acaba por ser abrangido pela excepção que põe no nível inferior os concelhos com menos de 25 mil habitantes, prevista no documento governativo.
Terras de Bouro está também no terceiro nível, com apenas 26 habitantes por km2 – a menor densidade populacional do distrito de Braga –, para além de ter apenas 7.282 residentes no concelho, segundo o Censos 2011.
Estes níveis são determinantes para apurar as dimensões mínimas das freguesias rurais e urbanas, assim como o elenco do executivo camarário e os cargos directivos nos serviços municipais.
No que toca a empresas municipais no Vale do Homem, só Vila Verde possui uma, a Proviver – depois de Terras de Bouro ter já fechado em 2002 a Geira2000. É pública a determinação do governo em cortar as empresas municipais. Para se manterem, terão de comprovar a utilidade do serviço público prestado e a sustentabilidade financeira.
Vila Verde quase sem freguesias que cumpram critérios mínimos
O alcance da redução do número de freguesias será determinado pelo trabalho de reorganização a desenvolver pelos próprios municípios. Em causa está a análise à reacção das populações e autarcas locais, num processo onde os líderes municipais têm manifestado a intenção de garantir uma organização por aglomerados mais alargados. O objectivo é assegurar uma reorganização mais eficaz, aproveitar algumas organizações mais abrangentes já implantadas e também diluir a conflitualidade directa entre localidades vizinhas.
Mas há alguns pressupostos que impõem regras mais rígidas, sobretudo no caso de Vila Verde, onde documento verde da reforma da Administração Local identifica apenas 10 freguesias rurais (geralmente as serranas e com menor densidade), às quais acrescenta 7 urbanas e 41 maioritariamente urbanas.
Para Vila Verde, os critérios estipulados impõem um mínimo de 15 mil habitantes em cada freguesia, situada na sede de município e num raio de três quilómetros. Para as áreas predominantemente rurais, aceita-se um mínimo de mil habitantes por freguesia. Já nas maioritariamente urbanas, o mínimo será de 5.000 habitantes por freguesia, se estiverem situadas a menos de 10 quilómetros da sede do município. Se estiverem a mais de 10 quilómetros, o mínimo por freguesia será de três mil habitantes. Por estes números, percebe-se que no concelho de Vila Verde os aglomerados deverão vir a envolver um elevado número de freguesias.
É que nem as freguesias urbanas mais populosas conseguem atingir os números mínimos de forma isolada: como Vila Verde (com a agravante de ter de chegar aos 15 mil habitantes, número que nem a área da recentemente aprovada proposta de cidade de Vila Verde consegue alcançar), Prado (com 4.412 habitantes), Lage (2.879), Cabanelas (2.096), Oleiros, Soutelo, Cervães, Turiz e Moure, entre outras com mais de 2.000 e 1.000 residentes. A única freguesia que poderá manter-se é Duas Igrejas, por ser considerada rural e ter 1292 habitantes. Aoim da Nóbrega (980) também está perto e, se anexar Gondomar (70), já assegurar o mínimo necessário para freguesia rural.
Estranhamente, em termos de critérios mínimos para formar uma freguesia, o nível 2 (para municípios como Vila Verde) apenas difere do nível 1 (para concelhos de grande concentração urbana, como Braga) no que toca à dimensão das freguesias na sede de concelho: no nível 1 o mínimo é de 20 mil habitantes em cada freguesia, no nível o número baixa para 15 mil. No resto – nomeadamente na dimensão das freguesias urbanas com 5 mil habitantes e 3 mil habitantes – é tudo igual. E é esse grau de exigência que põe Vila Verde sem qualquer freguesia urbana capaz de atingir os mínimos exigidos, ao contrário do que acontece com concelhos vizinhos como Amares e Terras de Bouro – apesar de estes terem freguesias com menor população.
O debate sobre a reforma administrativa vai ser aberto nas diferentes localidades, à procura de uma resposta que possa servir da melhor forma os interesses das populações e da região onde estão inseridas.
Amares e Terras de Bouro menos pressionados
Os concelhos de Amares e Terras de Bouro estão menos pressionados, à luz dos critérios propostos pelo Governo, já que estão incluídos no nível 3, o que até permite constituir aglomerados com 150 pessoas em freguesias rurais a mais de 15 quilómetros do concelho. Esta prerrogativa excepcional pode servir a Terras de Bouro, onde o documento verde desta reforma identifica 14 freguesias rurais, não registando qualquer freguesia predominantemente urbana e apenas três maioritariamente urbanas.
Face à dimensão da área de algumas freguesias deste concelho – que é o que possui maior área no distrito de Braga – e da distância da sede de concelho, Terras de Bouro terá algumas localidades que poderão manter a actual delimitação, como Vilar da Veiga ou até Campo do Gerês (o que neste caso não deixa de ser caricato, já que os Censos de 2011 indicam ali 158 residentes).
No entanto, a generalidade das freguesias dos concelhos de Amares e Terras de Bouro está sujeita a um regime de critérios que tornará inviável a sua manutenção individual: os dois concelhos estão abrangidos pela necessidade de constituírem freguesias nas zonas rurais com um mínimo de 500 habitantes e com mil residentes em espaços urbanos.
No que toca ao concelho de Amares, o documento governativo refere apenas seis freguesias rurais. A grande maioria das freguesias é classificada como maioritariamente urbana, com 15 localidades, havendo apenas três freguesias predominantemente urbanas.
Segundo os critérios estipulados tanto para Amares como para Terras de Bouro, as sedes de concelho só poderão ter uma freguesia. Isso não levanta qualquer problema para Terras de Bouro, mas o mesmo já não acontece em Amares – face ao núcleo urbano de Amares e Ferreiros.
No que toca às restantes freguesias, impõem-se os mínimos de 500 habitantes para rurais e 1.000 para urbanas. Por aqui, Lago, Rendufe e Figueiredo poderão passar incólumes, porque já têm mais de mil habitantes, mas as restantes – nomeadamente a grande maioria, que está classificada como maioritariamente urbana – não atingem os mínimos, como é o caso de Caldelas ( 872 moradores). Em Terras de Bouro, escapa Vilar da Veiga (onde se integra a Vila do Gerês), com 1.334 residentes.
Vila Verde e Terras de Bouro perdem vereadores
À luz do documento verde do Governo para a reforma administrativa, os executivos camarários deixarão de ter vereadores da oposição. A eleição para o município será idêntica ao que já acontecia para as Juntas de Freguesia. Deixará de haver candidaturas diferenciadas à Câmara e à Assembleia, passando a existir apenas uma lista, sendo que o líder da candidatura vencedora é automaticamente eleito presidente da Câmara, cabendo-lhe escolher o elenco de vereadores da lista de eleitos. Todos os outros serão eleitos, através do Método de Hondt, para a Assembleia Municipal. Nesta proposta governativa, assembleias municipais serão mais pequenas, mas serão reforçados poderes e competências.
No executivo camarário, o número de eleitores será determinante para apurar o número de vereadores. Nesse aspecto, Vila Verde perde dois vereadores: passa a ter apenas o presidente mais 4 vereadores. Além disso, destes apenas dois poderão exercer a tempo inteiro – menos um do que acontece actualmente.
Curiosamente, quem não perde qualquer vereador a tempo inteiro e mantém a actual situação do número de autarcas em funções executivas é o município de Amares, emnbora perca dois vereadores sem tempo (actualmente tem um total de 6 e passa a 4). É que na organização proposta, fica situado no mesmo patamar de Vila Verde – concelho com 10 mil a 50 mil eleitores.
Já Terras de Bouro – com menos de 10 mil eleitores – perde dois vereadores (actualmente tem quatro) e passa a ter apenas um a tempo inteiro (actualmente tem dois) a acompanhar o presidente.
Menos chefes municipais
O governo propõe também novos critérios para a disponibilização de cargos dirigentes entre os funcionários municipais. Segundo a nova matriz, só os concelhos com mais de 100 mil habitantes poderão ter um director municipal. Nenhum dos concelhos do Vale do Homem possui qualquer funcionário nesse cargo, actualmente, pelo que a lei proposta não traz qualquer impacto.
Já no que toca ao cargo de director de departamento (1º grau de dirigente intermédio), Vila Verde passa a ter direito a um – quando actualmente nenhum dos três concelhos possui qualquer funcionário neste patamar, segundo os quadros apresentados pelo documento governamental.
Onde Amares, Terras de Bouro e Vila Verde vão sofrer mais é no terceiro nível desta escala de critérios orientadores para cargos de dirigentes municipais, relativo a chefes de divisão e equiparados. Amares vai ter de reduzir de 6 funcionários neste cargo para 3, Terras de Bouro terá de reduzir de 5 para 2, e Vila Verde terá de reduzir de 11 para 4.
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