Pires
Tornar Vila Verde o «quinto vértice» de um futuro «Pentágono Urbano Braga/Guimarães/Barcelos/Famalicão/Vila Verde». Esta foi uma ideia transmitida, esta sexta-feira (15 de Março), pelo Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo do Município de Vila Verde, durante a 2ª Jornada “Vila Verde Cada Dia Melhor”, subordinada ao tema “URBANISMO E DESENVOLVIMENTO - o Ordenamento do Território como Estratégia de Desenvolvimento”, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Vila Verde. Numa sessão marcada, na maior parte do tempo, pelas explicações em torno do processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM), presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, e moderada pela Vereadora da Educação, Cultura e Acção Social, Drª Júlia Fernandes, destaque para a participação, mais uma vez, de um «grupo de palestrantes de excelência»; nomeadamente, a Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o Engº Álvaro Carvalho, vice-presidente da CCDRN, e o Engº Álvaro Costa, Professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
«Todos os dias somos confrontados com novos e exigentes desafios e queremos definir o caminho do desenvolvimento suportados num trabalho de reflexão e análise enriquecido com contributos de especialistas de um conjunto de áreas estruturantes e sectores nevrálgicos para a alavancagem da competitividade e da atractividade do nosso território», voltou a salientar o Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, na sessão de abertura. «Por isso, as Jornadas Locais de Desenvolvimento, que vamos desenvolver ao longo de 2013, sob o lema - Vila Verde Cada Dia Melhor – gravitam em torno de três grandes objectivos: Avaliar o passado; Viver o presente; E preparar e promover o futuro», acrescentou.
E voltou a traçar as linhas gerais desta iniciativa: «Com o contributo de todos, será possível acrescentar valor ao processo de construção de um território aberto, inclusivo e cada vez mais actrativo, que conduza à fixação das pessoas nas suas freguesias e que seja ainda mais apelativo para famílias e empresários. Por isso, embora sejamos autocríticos, estamos recetivos a contributos, sugestões e propostas concretas que nos ajudem a redefinir a nossa rota e a procurar novas e melhores respostas para os grandes problemas que o atual paradigma de desenvolvimento de um mundo global renovadamente nos coloca. Queremos continuar a crescer com qualidade e, nessa justa medida, contamos com os contributos que nos queiram fazer chegar sobre as grandes temáticas em debate: a educação, a cultura, a inovação, o ambiente e o desenvolvimento social».
Neste contexto, sob o lema “Vila Verde Cada Dia Melhor”, o Município de Vila Verde organizou, esta sexta-feira, a 2ª Jornada de Desenvolvimento Local, subordinada ao tema “URBANISMO E DESENVOLVIMENTO - o Ordenamento do Território como Estratégia de Desenvolvimento”. O salão Nobre dos Paços do Concelho voltou a encher com especialistas, interventores locais, agentes da área, autarcas e população em geral.
Dr. António Zamith Rosas - Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo –
«Vila Verde é um concelho de natureza, serviços e tecnologia»
Coube ao Vereador do Ordenamento do Território e Urbanismo do Município de Vila Verde, Dr. António Zamith Rosas, a intervenção mais extensa da noite. A revisão do Plano Director Municipal (PDM) preencheu um largo período da sua intervenção. Lembrou que o PDM, em 2004, pretendia fazer de Vila Verde «um concelho moderno, atractivo e um marco territorial da área metropolitana do Minho, com capacidade para liderar e impulsionar as potencialidades regionais, através de um maior protagonismo como concelho tecnológico, aberto e atractivo, preservando as memórias, as tradições e a natureza, com projecção e reconhecimento nacionais».
Na sua óptica, a primeira geração de PDM ficou marcada «por alguma pressão e inexperiência». Contudo, assinalou que «permitiu uma nova cultura de gestão urbanística, maior transparência, maior segurança e certeza, maior equidade, maior igualdade e uma gestão urbanística mais justa».
Com o processo de revisão quase concluído, treze anos depois de se ter iniciado, fez questão de sublinhar que «no PDM deve haver ponderação dos interesses dos proprietários do solo, mas o proprietário não goza do poder de exigir que o seu interesse seja consagrado no plano. É necessário respeitar o interesse de todos». E foi mais longe: «apesar da crise, ainda há pessoas que pensam que é melhor ter propriedades em solo urbano do que dinheiro no banco».
Foi claro quanto ao alcance do “novo PDM”: «o novo PDM vai potenciar o reforço estratégico de novas centralidades no concelho e permitir a disponibilização de áreas de acolhimento empresarial; nomeadamente, na zona do Neiva, Arcozelo, Vale do Homem, Oleiros/Cabanelas e Prado». Notou, acentuadamente, que o “novo PDM” «consagra o regime de excepção de alteração do uso do solo para investimentos superiores a 5 milhões de euros».
A sua intervenção estendeu-se a outros patamares. Falando do Concelho no contexto regional e nacional, fez questão de vincar que «temos que rentabilizar a situação estratégica que temos. O quadrilátero Braga/Guimarães/Barcelos/Famalicão pode transformar-se num pentágono e Vila Verde pode ser o quinto vértice».
E, neste contexto, colocou Vila Verde como «concelho de natureza, serviços e tecnologia».
Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra –
«Planeamento e Gestão são dois momentos sucessivos distintos, mas após o plano o planeamento continua»
Coube à Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira – da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – abrir as hostilidades, falando, genericamente, dos “Instrumentos de gestão do território como suportes de orientação estratégica”. Na sua óptica, «Planeamento e Gestão são dois momentos sucessivos distintos, mas após o plano o planeamento continua. À gestão não cabe um mero papel de aplicação, pressupõe antes uma tarefa de adaptação da norma planeadora à realidade».
Para esta especialista, consultora do Estado, «os planos não têm que se apresentar como instrumentos que tudo prevêem e disciplinam».
Acabou por referir «três níveis de Planos: os PDM`s, essencialmente estratégicos; os planos de urbanização, como estruturantes; e os planos de pormenor, apenas em situações contadas (dotados de flexibilidade)».
Engº Álvaro Carvalho – vice-presidente da CCDRN –
«O esvaziamento do interior é feito à custa das freguesias rurais»
A segunda grande intervenção da noite coube ao Engº Álvaro Costa, actual vice-presidente da CCDRN, que falou, em traços gerais, da “Importância das novas centralidades no desenvolvimento local”.
Embora constatando que, «na última década, a região Norte estabilizou a nível populacional», sublinhou, contudo, que «há um reforço do litoral e uma maior ‘metropolização». E foi mais longe: «o esvaziamento do interior é feito à custa das freguesias rurais».
Na sua intervenção, também quis deixar bem claro que «não é possível que as cidades continuem a crescer baseadas em serviços. Este ciclo é irrepetível».
E diz que é chegado o momento de alterar ‘modus operandi’: «a região está a produzir menos em valor e capacidade. Não estamos a utilizar toda a capacidade produtiva».
Engº Álvaro Costa – Professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto –
«Se os transportes não forem programados não há desenvolvimento»
Versando sobre “Transportes e comunicações - Importância no desenvolvimento e sustentabilidade do território”, o Engº Álvaro Costa – Professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto – não teve dúvidas em afirmar que «os transportes são o problema que levou à estagnação económica do Minho». E assinalou que «há uma grande dificuldade em transmitir isto às entidades competentes». Para sustentar que «se os transportes não forem programados, não há desenvolvimento».
Deu exemplos que estão a permitir contrariar este ‘status-quo’: «no Porto, está a emergir um mercado turístico graças à instalação de uma companhia de aviação low-cost, mas ela só se instalou depois de haver o Museu de Serralves e a Casa da Música. O Porto vende uma entidade cultural muito forte. Os turistas que vêm são pessoas que gostam de se relacionar com outras e conhecer a realidade local».
Noutra perspectiva, não deixou de criticar a acção da governação do País: «a taxação das estradas é anacrónica, pois o Estado taxou vias sem tráfego. Só depois de criar riqueza é que se pode taxar. A política que está a ser levada a cabo está a dar cabo do interior».
E concluiu: «tenta-se copiar soluções que resultaram noutros territórios, mas esquecem-se que são realidades distintas».
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