Pires
A Assembleia Municipal de Vila Verde aprovou a proposta camarária para a elevação de Vila Verde a cidade, apesar de menos de metade dos deputados presentes terem votado a favor. Na contagem final, registaram-se 33 votos a favor, 21 abstenções e 13 contra. A oportunidade da proposta, numa altura em que está a iniciar-se o processo de reforma administrativa (ver páginas 6 e 7 deste jornal), foi o argumento mais convocado na contestação.
A abstenção foi a opção de alguns presidentes de Junta, como de Soutelo, Loureira e Prado. Também o autarca de Vila Verde se absteve, invocando respeito pelos eleitos locais: José Faria confessou-se como “um tolo no meio da ponte”, face ao insólito de ser a favor da elevação a cidade, mas ter registado o voto contra a proposta por parte da Assembleia de Freguesia. Também houve gente da bancada do PSD – muito faltosa, o que acabou por impedir uma votação mais expressiva a favor da proposta – que optou pela mesma opção, tal como a bancada do PS. O CDS e a CDU optaram pelo voto contra. Os comunistas sublinharam a oposição às imposições da ‘Troika’ para a reforma administrativa.
Fundamentados no nível de desenvolvimento da sede de concelho e sua envolvente urbana, tanto em termos populacionais, como económicos e empresariais, culturais, de serviços e de infra-estruturas, os deputados socialdemocratas e o presidente da Câmara, António Vilela, realçaram a justiça e as vantagens da iniciativa. O período de discussão sobre a proposta camarária foi ainda antecedido pela contestação à intenção da Mesa da Assembleia, presidida por João Lobo, em assumir a autoria da proposta, que acabou por ser negado.
Nos restantes pontos da ordem de trabalhos, o plenário foi relativamente pacífico. O assunto que ainda mais discussão teve a ver com a revisão orçamental que permite desbloquear 328 mil euros para investir no aumento de capital social nas Águas do Noroeste. A verba saiu da obra do Centro Escolar de Moure, que acabou por ficar mais barata que o inicialmente previsto.
A Assembleia aprovou o nome do socialdemocrata José Costa para representar o plenário na comissão de acompanhamento de revisão do PDM, cujo processo vai agora entrar em discussão pública.
Os deputados municipais aprovaram a proposta de lançamento de derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de impostos sobre o IRC, isentando os lucros até 120 mil euros. Foi também aprovada a manutenção das taxas de imposto municipal sobre imóveis.
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