Pires
As verbas da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) destinadas à linha de alta velocidade entre Porto e Vigo não podem ser desviadas para outros projectos, decidiu a Comissão Europeia. Siim Kallas admite a transferência do Fundo de Coesão para outros projectos. O eurodeputado que pediu o esclarecimento do comissário dos Transportes, defende a suspensão dos procedimentos para todas as linhas de alta velocidade no país.
"A comissão confirma que os fundos RTE-T, associados ao troço transfronteiriço da linha Porto-Vigo, não podem ser transferidos para outros projectos", escreve Siim Kallas, comissário europeu dos Transportes.
O troço de alta velocidade Ponte de Lima-Vigo é financiado pelo orçamento das RTE-T em 244,140 milhões de euros. A verba "está reservada para este projecto, não podendo, por conseguinte, ser reatribuída a outras prioridades", avançava o comissário na passada sexta-feira.
Acrescenta o estónio Siim Kallas que Bruxelas "ainda não recebeu qualquer proposta de transferência das ajudas do Fundo de Coesão da linha Porto-Vigo para outros projectos".
Se "as autoridades portuguesas decidirem concentrar-se na linha Lisboa-Madrid e pedirem uma reprogramação das prioridades do Fundo de Coesão", a Comissão Europeia "está pronta a examinar atentamente esse pedido, tendo em conta a situação e a justificação apresentada", refere.
O comissário europeu, tal como o seu antecessor, defende a execução das linhas de alta velocidade "no mais breve prazo possível, tendo em conta os actuais condicionalismos impostos à despesa pública".
As três linhas a grande velocidade em território português “garantem um forte efeito de alavanca do investimento público nacional" e podem "dinamizar a economia local, quer durante a sua execução quer depois da sua entrada em serviço".
A posição do comissário foi suscitada pela denúncia do eurodeputado José Manuel Fernandes sobre "a vontade do governo português em desviar fundos comunitários" destinados às linhas Lisboa-Porto e Porto-Vigo. A verba seria aplicada à linha Lisboa-Poceirão, para a ligação entre as capitais portuguesa e espanhola.
Eurodeputado pede suspensão de todas as linhas
Em reacção, o eurodeputado social-democrata emitiu um comunicado onde defende a suspensão de todas as linhas do TGV em Portugal.
José Manuel Fernandes argumenta com "o problema da perda de fundos comunitários que se coloca com a não concretização da linha Porto-Vigo". Nesta perspectiva, é "inadmissível que o Governo pretenda transferir verbas do Fundo de Coesão para o troço Lisboa-Madrid, sabendo que perde 244,1 milhões de euros relativos aos fundos da RTE-T”.
Após sublinhar o risco de perder os 244 milhões, José Manuel Fernandes defende que se deve “suspender todo o TGV e usar as verbas do Fundo de Coesão, que podem ser reprogramadas, em projectos de proximidade que criem emprego e riqueza".
Propõe o antigo autarca de Vila Verde que as verbas do Fundo de Coesão sejam aplicadas "a favor das regiões mais pobres, nomeadamente a região Norte que é a mais pobre de Portugal". José Manuel Fernandes lamenta que Lisboa seja a "única região territorial de Portugal que tira partido do TGV".
As linhas de alta velocidade Lisboa-Madrid, Lisboa-Porto e Porto-Vigo poderão custar, ao todo, 8,3 mil milhões de euros. Para estes projectos e no âmbito da RTE-T já foi atribuída a Portugal uma verba de 268 milhões de euros. A maior parcela, os referidos 244,14, destina-se ao troço Ponte de Lima-Vigo.
Foi ainda reservado o montante de 955 milhões de euros, distribuído até 2013, no âmbito do Fundo de Coesão. Fonte RTP
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