Pires
Os alunos da Escola Básica do 1.º Ciclo de Coucieiro, Vila Verde, encerrada pelo Governo mas com decisão suspensa pelo Tribunal, vão comparecer na segunda-feira na escola para a abertura do ano lectivo.
A Comissão de Pais e Encarregados de Educação adiantou, em comunicado, que as crianças vão comparecer, pelas 9 horas na Escola Básica: "todas as declarações em sentido oposto não passam, em função da clara decisão judicial, de simples ruído", afirmam.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu provimento a uma providência cautelar da Comissão para tentar impedir o encerramento do estabelecimento de ensino.
No despacho, o tribunal declara que a Câmara Municipal está proibida de "executar ou prosseguir a execução do ato visado"..
Em nota à imprensa, a Comissão de Pais congratula-se com o despacho judicial e espera que o ano lectivo decorra "com toda a normalidade, no conforto do ambiente humano, físico e sócio educativo".
A providência cautelar foi interposta pela Comissão, no dia 31 de Agosto, depois de tomar conhecimento da decisão da Câmara de proceder ao encerramento e respectiva transferência dos alunos (25) para o Centro Escolar de Pico de Regalados, a cerca de 3,5 quilómetros de distância.
Rosa Silva, uma das porta-vozes da Comissão, disse à Lusa que o ato administrativo que a autarquia pretendia executar "não tinha razão de ser", uma vez que a escola de Coucieiro "tem todas as condições para se manter".
"Além de dispor de óptimas instalações, alvo de recente e profunda remodelação, o estabelecimento possui 25 alunos inscritos no ano lectivo de 2010/2011, bem acima do limite mínimo imposto pelo Ministério da Educação", argumenta.
A Comissão diz-se "certa de que ninguém desrespeitará a decisão do Tribunal e o calendário publicado no sítio do Agrupamento de Escolas a que pertence (Pico de Regalados)".
"Estão os encarregados de educação convictos de que deram o seu pequeno contributo contra a desertificação e o desenraizamento, seguindo a linha orientadora comum à esmagadora maioria das autarquias e dos cidadãos deste país", sublinha.
Os pais dizem, ainda, terem "a certeza de que deram um grande passo pela educação e bem estar dos seus filhos", pelo que -- assinalam -- "desejam dar por encerrada a polémica em torno da escola".
Contactada pela Lusa, fonte da Câmara de Vila Verde indicou que a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) já está na posse da decisão e que a vai contestar, "pois só o Ministério da Educação tem poderes para encerrar escolas".
A fonte referiu que, no caso de Coucieiro, o que a DREN e o município fizeram "foi consumar o que está expresso na Carta Educativa, aprovada há quatro anos, por unanimidade, pela Câmara e Assembleia Municipal e ratificada pelo Ministério". Fonte JN / Fonte Imagem
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