Pires
O Tribunal de Trabalho de Braga inicia, segunda-feira, o julgamento de uma ex-funcionária de limpeza do Tribunal de Vila Verde alegadamente despedida de forma ilegal pelo Ministério da Justiça, ao fim de 33 anos de trabalho, revelou hoje fonte judicial.
A fonte adiantou que a queixosa, que se encontra gravemente doente e em tratamento médico, pede ao Estado o pagamento dos descontos para a Segurança Social referentes aos anos em que trabalhou no Tribunal e uma indemnização por despedimento sem justa causa.
O processo tem como testemunhas três outras funcionárias de limpeza do Tribunal de Braga que o Ministério da Justiça despediu por não aceitarem a integração numa empresa privada e que também contestaram esta decisão no Tribunal de Trabalho.
Uma das queixosas, Cristina Abreu adiantou que o Tribunal recebeu, em Setembro de 2007, ordens do Ministério da Justiça para as "passar para recibo verde".
Elas não aceitaram a medida, considerando ser "inadmissível que sejam aqueles que deviam ser exemplares em matéria de legalidade, a querer violar a lei".
Depois disso, o Provedor de Justiça considerou "ilegal" a intenção do Tribunal Judicial de Braga de querer despedir, ao fim de 11 anos de trabalho, as três funcionárias de limpeza.
Cristina Abreu adiantou que existem, além dos três casos de Braga, e do de Vila Verde que começa a ser julgado segunda-feira, dois em Paredes, um em Ovar e um outro no Tribunal de Trabalho de Braga.
As funcionárias começaram em 1996 a trabalhar no Tribunal por acordo com os seus responsáveis, com os quais ficou acordado verbalmente quer a retribuição pecuniária quer os descontos legais.
Contactado, na ocasião, pela Lusa, o secretário judicial do Tribunal, Hernâni Silva, disse que a ordem veio da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, que pretendia contratar uma empresa a nível nacional para fazer as limpezas dos tribunais.
"Como as funcionárias não têm vínculo à função pública, mandaram que as passassem a recibo verde", adiantou Hernâni Silva.
O responsável sustentou, no entanto, "ter conhecimento" de que a Direcção-Geral as queria integrar na empresa contratada. Fonte Lusa por LM.
A fonte adiantou que a queixosa, que se encontra gravemente doente e em tratamento médico, pede ao Estado o pagamento dos descontos para a Segurança Social referentes aos anos em que trabalhou no Tribunal e uma indemnização por despedimento sem justa causa.
O processo tem como testemunhas três outras funcionárias de limpeza do Tribunal de Braga que o Ministério da Justiça despediu por não aceitarem a integração numa empresa privada e que também contestaram esta decisão no Tribunal de Trabalho.
Uma das queixosas, Cristina Abreu adiantou que o Tribunal recebeu, em Setembro de 2007, ordens do Ministério da Justiça para as "passar para recibo verde".
Elas não aceitaram a medida, considerando ser "inadmissível que sejam aqueles que deviam ser exemplares em matéria de legalidade, a querer violar a lei".
Depois disso, o Provedor de Justiça considerou "ilegal" a intenção do Tribunal Judicial de Braga de querer despedir, ao fim de 11 anos de trabalho, as três funcionárias de limpeza.
Cristina Abreu adiantou que existem, além dos três casos de Braga, e do de Vila Verde que começa a ser julgado segunda-feira, dois em Paredes, um em Ovar e um outro no Tribunal de Trabalho de Braga.
As funcionárias começaram em 1996 a trabalhar no Tribunal por acordo com os seus responsáveis, com os quais ficou acordado verbalmente quer a retribuição pecuniária quer os descontos legais.
Contactado, na ocasião, pela Lusa, o secretário judicial do Tribunal, Hernâni Silva, disse que a ordem veio da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, que pretendia contratar uma empresa a nível nacional para fazer as limpezas dos tribunais.
"Como as funcionárias não têm vínculo à função pública, mandaram que as passassem a recibo verde", adiantou Hernâni Silva.
O responsável sustentou, no entanto, "ter conhecimento" de que a Direcção-Geral as queria integrar na empresa contratada. Fonte Lusa por LM.
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