Vila Verde: Moradora vai processar Câmara

Uma moradora da Rua do Município estacionou o carro a impedir o acesso ao novo parque subterrâneo de Vila Verde, em protesto contra a estrutura, e garante que não se importa de ser detida. O próximo passo é processar a Câmara.

O parque subterrâneo, que hoje se inaugura, à semelhança do que acontece com o estacionamento pago à superfície, vai ser explorado pela empresa de construção civil bracarense Arlindo Correia e Filhos. Foi já contestado pela Oposição, por não ser prioritário e dar receitas a privados e vê-se agora a braços com mais acusações.

Jovina Feio, que garante ter sido ela, há 28 anos, a ceder parte do terreno ocupado pela rua do Município à própria Câmara, viu a dita artéria "reduzida a 3, 5 m de largura" para servir de entrada e saída do parque. Queixosa e advogado sustentam a argumentação na dificuldade de acesso à casa de família, mas também nos inúmeros problemas que decorrerão do aumento do volume de tráfego numa rua tão estreita.

O documento que compila as queixas refere, de resto, que as plantas do projecto ignoram a existência de moradores na zona, não cumprem os planos iniciais que foram objecto de concurso público, que apontavam o acesso ao parque para uma rua a 30 metros do local, e excedem em 40% o volume de implantação previsto em PDM. A moradora diz-se "agastada" e chegou a ter uma providência cautelar pronta a travar as obras, mas garante que terá desistido esperançosa numa solução.

O facto de o parque ter ocupado parte da via pública é outro dos itens a levar à Justiça, consubstanciado na convicção de que "a obra física não respeita o plano aprovado na Câmara Municipal". O presidente da Câmara, José Manuel Fernandes, tem um entendimento radicalmente diferente e garante que a moradora "está a fazer chantagem sobre um não-direito".

"Chegamos a propor-lhe várias soluções, incluindo indemnizações, mas ela quer, especificamente, obras na casa, no valor de 50 mil euros. Não há um jurista que me diga que isto é legal, portanto não o faremos. Aliás, já a desafiamos várias vezes a seguir com o caso para a Justiça", esclarece, garantindo que a obra feita bate certo com o que foi apresentado pela proposta vencedora. Salvaguarda, de resto, que, a crer nas tais desconformidades, a moradora devia tê-las exposto no período para o efeito ou em sede própria.

Jovina pede, de facto, obras na casa, por um alegado desgaste provocado por meses de obras. Mas o autarca já não está disposto a ceder mais um milímetro e sobre o acesso diz: "quem passava ali antes, passa lá agora". "Qualquer condutor mediano consegue fazer a manobra", assegurou. Fonte JN por Denisa Sousa