Pires
Reduzir os custos, aumentando o grau de atractividade do território para novos investimentos é o que pretende a Câmara Municipal de Vila Verde com o novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e o Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, aprovados em reunião extraordinária do executivo.
“Estes regulamentos centram-se na política levada a cabo pelo executivo vilaverdense na captação de investimentos e dinamização da economia local. Após este período de discussão pública, estes dois novos regulamentos serão submetidos à aprovação da Assembleia Municipal a realizar no próximo mês de Fevereiro”, explica o município em comunicado.
António Vilela, presidente da câmara, explica que “o novo regulamento Municipal de Urbanização e Utilização visa adequar os procedimentos relacionados com os licenciamentos urbanísticos às novas alterações legais. Com este regulamento, alarga-se substancialmente o número de operações urbanísticas isentas de controlo prévio, particularmente aquelas que visam a concretização de pequenas obras destinadas a melhorar as condições de habitabilidade das famílias e as destinadas a fins agrícolas, assim como são desagravadas as condições de licenciamento para as diversas actividades económicas, particularmente, as indústrias fora das operações de loteamento”.
O presidente da câmara realça que “o objectivo claro é o de reduzir os custos de contexto aumentando o grau de atractividade do território para novos in- vestimentos. Ao mesmo tempo, visa-se adequar as novas operações urbanísticas aos prin cípios e normas definidos no novo PDM de Vila Verde”, publicado a 19 de Novembro de 2013.
Relativamente ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, o edil realça que “através da nova fórmula se procura criar factores de incentivo ou desincentivo em função de critérios de uso e tipologia de construções, bem como ajustar as taxas a pagar em função das infra-estruturas disponíveis no local”.
António Vilela releva igualmente que “relevante é, também, a autonomização do procedimento de legalização de operações urbanísticas ilegais, que é aqui claramente regulamentado como uma das medidas de reposição de legalidade através de um regime próprio e específico para estas situações, muito mais vantajoso e sem custos acrescidos no respectivo licenciamento para os cidadãos”.
O autarca sustenta que “a alteração agora proposta clarifica as situações em que se prevêem isenções de taxas, mantendo-se as isenções para as instituições particulares de solidariedade social e, em geral, para todo o movimento associativo concelhio. Por outro lado mantêm-se e reforçam-se as isenções das taxas urbanísticas ligadas às construções destinadas à agro-pecuária, sector florestal e turismo e outros investimentos que sejam considerados de relevante interesse municipal”.
No âmbito social, destaca-se a isenção de taxas urbanísticas para as famílias carenciadas, para os bombeiros voluntários da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Verde e para os jovens que agora vêem essa isenção ser ampliada até aos 35 anos.
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