Pires
O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela, divulgou no site da Câmara Municipal a carta aberta que enviou ao Presidente Assembleia da República devido ao Encerramento do Jardim de Infância de Rio Mau, abaixo transcrevemos a carta enviada:
Carta aberta do Presidente da Câmara à Presidente Assembleia da República - Encerramento JI Rio Mau
cmara.jpg Tendo tomado conhecimento de um requerimento datado de 4 de Setembro do corrente ano efetuado pelos Senhores Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, mais propriamente, do Sr. Deputado Dr. Altino Bessa a Sua Exª a Senhora Presidente da Assembleia da República, a questionar sobre o encerramento do Jardim de Infância de Rio-Mau e considerando tal documento ofensivo para o Município de Vila Verde, venho pela presente esclarecer o seguinte:
1)É completamente falso que os Senhores Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP tenham, como referem no requerimento, alguma vez solicitado à Camara Municipal de Vila Verde qualquer informação sobre a questão da reorganização da rede escolar no concelho de Vila Verde ou sobre o encerramento do Jardim-de-Infância de Rio Mau. Referem os Senhores Deputados “De acordo com a informação obtida pelos mesmos Deputados, é da responsabilidade da Câmara a gestão da situação no Jardim de Infância de Rio-Mau, sendo que o mesmo não encerraria caso tivesse havido discordância por parte da Câmara Municipal no processo de reordenamento da rede. No entanto, questionada sobre este assunto, a Câmara Municipal de Vila Verde tem-se mantido em silêncio, levando a que as dúvidas da comunidade educativa se multiplicassem e continuassem sem esclarecer.” Seria no mínimo de exigir a quem exerce cargos como o de deputado na Assembleia da República que conhecesse a legislação, designadamente o Decreto-Lei 147/97 de 11 de Junho e a Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010 de 1 de Junho de 2010, diplomas que determinam o processo de funcionamento e reordenamento da rede escolar, o que parece não acontecer.
Por outro lado e contrariamente ao que referem nunca os senhores Deputados do CDS-PP solicitaram qualquer informação ao Município de Vila Verde sobre este assunto, pelo que faltam à verdade.
2) A reorganização da rede escolar foi concertada entre o Município de Vila Verde e a DGEST tendo por base as orientações para este nível de ensino e o disposto em toda a legislação em vigor. Obviamente, o Município de Vila Verde não queria ver encerrado nenhum Jardim-de-Infância e tudo fez para que todos eles continuassem em rede. No entanto, atendendo à drástica redução do número de alunos, foi necessário encontrar as melhores soluções atendendo sempre aos interesses das crianças e às necessidades das famílias.
3) No caso concreto do Jardim-de-Infância de Rio Mau foram realizadas várias reuniões com os pais e encarregados de educação das crianças deste Jardim-de-Infância com membros do executivo municipal e da Junta de Freguesia, tendo inclusive sido realizada uma que contou com a presença em simultâneo de todos os elementos da Junta de Freguesia, da Sr.ª Vereadora da Educação e do Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde.
Contrariamente ao que parece transparecer no requerimento do CDS-PP, os órgãos locais sempre estiveram empenhados em manter o Jardim de Infância em funcionamento e procuraram manter os pais e encarregados de educação informados. Não aceitamos por isso lições de falsa democracia.
4) Nunca foi ocultada qualquer informação e nunca o Município se negou a explicar todo o processo de reordenamento ocorrido por imposição da tutela. No entanto, e por muito que tivesse sido solicitada nunca nos foi disponibilizada informação escrita sobre o encerramento de qualquer estabelecimento de ensino.
5) No Jardim-de-Infância de Goães, Jardim de acolhimento das crianças de várias freguesias, para o ano letivo 2014/2015, estão efetivamente inscritos 15 alunos, segundo informação disponibilizada pelo Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva. Mais acrescentamos que desses 15 alunos, 7 são de Rio Mau, 3 de Goães, 3 de Portela das Cabras, 1 de Azões e 1 de Duas Igrejas.
6) A distância entre o Jardim-de-Infância de Rio Mau e o Jardim-de-Infância de Goães é de cerca de 1 km, o que significa que as crianças não precisam de percorrer grandes distâncias, tendo o Município devidamente acautelado a questão do transporte.
Lamentamos profundamente a postura dos Senhores Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP que se prestam a fazer favores políticos a outras forças partidárias, e promovam noticias sem que primeiro tenham procurado obter informação junto do Município, reproduzindo textualmente toda a informação que tem sido veiculada nos meios de comunicação sobre este assunto por essas forças políticas da oposição.
Esta postura em nada contribui para um início de ano letivo tranquilo e favorável às aprendizagens, baseado na defesa dos interesses dos alunos, na promoção do sucesso escolar e na garantia de uma efetiva igualdade de oportunidades.
Pelas razões acima evocadas e considerando que o requerimento apresentado pelos Sr.s Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP e tornado público através da comunicação social não faz qualquer sentido, devem os Sr.s Deputados ser responsabilizados pela forma incorreta e leviana como trataram este assunto.
Deixando desde já a nossa disponibilidade para qualquer esclarecimento que entendam oportuno sobre esta matéria agradecemos toda a atenção dispensada.
Vila Verde, 17 de Setembro de 2014
Com os melhores cumprimentos
O Presidente da Câmara
António Vilela
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