Pires
A Câmara Municipal de Vila Verde realizou ontem a terceira de três sessões de formação destinadas aos membros das Juntas de Freguesia, com o objetivo primordial de dar a conhecer o novo Regime Jurídico das Autarquias e o novo Regime Financeiro e preparar os autarcas para a operacionalização da delegação de competências.
A sessão de ontem, proferida por Pedro Mota e Costa, Professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Dulce Filipe, chefe de divisão de Recursos humanos do Município de Vila Verde e Margarida Pinheiro, técnica Superior do Serviço de qualificação e Inserção Profissional do Município de Vila Verde, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com início às 21h00, incidiu sobre a Novo Regime financeiro - Lei 73/2013 de 12 de Novembro e a Gestão de Recursos Humanos (Recrutamento, medidas da promoção do emprego).
Já agendada a primeira reunião de trabalho para 04 de Fevereiro de 2014, para delinear a transferência de meios e delegação de competências nas Juntas de Freguesia,
O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Vilela, anuncia ainda que “a Câmara Municipal de Vila Verde, depois de ministrada esta formação de fundamental importância na criação de condições para que o trabalho de cooperação e negociação da delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia, prevista na Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, identificou as pr incipais colunas base e legais de toda a negociação que irá decorrer nos próximos dias ”.
O Edil sublinha que “o estabelecimento destes acordos de execução, com inico já agendado para a próxima terça-feira dia 04 de Fevereiro, terá que ter em linha de conta a realidade das freguesias e/ou uniões de freguesias, nomeadamente as condições existentes para que as competências sejam exercidas com efetivas vantagens para o desenvolvimento local e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, o que exige uma rigorosa ponderação e estudo das situações, por forma a serem também observados critérios de equidade.”
A legislação prevê a transferência de atribuições para as Juntas de Freguesia, em matérias como a gestão de espaços verdes, a limpeza de ruas e espaços públicos, a gestão de feiras e mercados e pequenas reparações em estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, entre outras, e o Dr. António Vilela assevera que, “sem prejuízo da continuidade dos já existentes protocolos de delegação de competências, é objectivo da Câmara Municipal dialogar com as Juntas de Freguesia no sentido de que tudo seja feito para garantir uma tranquila e eficaz transferência de meios e de competências e principalmente para que o trabalho de proximidade com as populações possa dar ainda melhores frutos.”
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