Pires
A visita dos técnicos da Câmara Municipal ao Lar e Creche da ARCA - Associação Recreativa e Cultural do Arco de Baúlhe, realizada no passado dia 19 de março, prendeu-se com a suspeita de que esta Instituição estava a utilizar indevida, abusiva e ilegalmente a rede pública de saneamento sem que para o efeito tivesse requerido a autorização para a correspondente ligação, de acordo com as leis em vigor.
Com efeito, essa visita efetuada pelos técnicos do Município, veio confirmar a ligação direta, abusiva e ilegal dos esgotos do edifício do Lar e Creche à rede pública, estando assim a ARCA a beneficiar de um serviço há quase dois anos, sem pagar as respetivas taxas.
Na verdade, o projeto apresentado pela ARCA, aprovado e licenciado pela Câmara Municipal, previa a instalação de um sistema próprio de recolha e tratamento dos esgotos (ETAR - estação de tratamento de águas residuais) no terreno daquela Associação. Verificou-se agora que essa instalação não foi feita e confirmou-se que, afinal, a ligação do saneamento foi feita à rede pública sem a necessária autorização. Mais ainda, verificou-se que o diretor técnico da obra prestou falsas declarações ao assinar um termo de responsabilidade no qual atestava que a obra estava executada de acordo com o projeto licenciado. O que não corresponde à verdade.
Na sequência deste lamentável episódio, a Câmara Municipal emitiu uma comunicação informando a população sobre este assunto e sobre todos os procedimentos levados a cabo, bem como do sequestro em que se viram envolvidos 3 funcionários da Câmara Municipal quando efetuaram aquela visita e se preparavam para abandonar as instalações da ARCA. Efetivamente, a presidente da ARCA mandou fechar o portão e não permitiu que os funcionários saíssem das instalações no final da diligência que foram efetuar. Foram, por isso, retidos e sequestrados contra a sua própria vontade.
Ontem, dia 21 de março, a ARCA emitiu um comunicado sobre o qual a Câmara Municipal toma a seguinte posição:
A Câmara Municipal refuta veementemente as acusações e insinuações constantes do comunicado da ARCA, sob o título “Campanha Caluniosa”.
Ao contrário do que é referido nesse comunicado, reitera-se que a ARCA tem utilizado há quase dois anos, ABUSIVA, INDEVIDA E ILEGALMENTE a rede pública de saneamento sem ter pago as devidas taxas, onerando assim os demais cabeceirenses.
Reitera-se que durante a inspeção ao local, em que se verificou a efetiva existência de uma ligação ilegal, proveniente das instalações da ARCA, os funcionários da Câmara Municipal que estavam no cumprimento do seu dever público, ao realizarem uma vistoria de infraestruturas de saneamento básico foram retidos.
A entrada nas instalações da ARCA foi, assim, perfeitamente justificada e enquadrada legalmente nos poderes de fiscalização do Município, sendo que, no momento da entrada o portão encontrava-se aberto e a vistoria incidia apenas sobre as caixas de saneamento que se encontravam no logradouro exterior ao edifício do LAR e Creche.
Após a vistoria que DETETOU ILEGALIDADES GRAVES NO ACESSO À REDE PÚBLICA DE SANEAMENTO por parte da ARCA, os funcionários do Município foram indevidamente impedidos de abandonar as instalações ao depararem-se com o portão fechado à chave, após a sua entrada, com o único propósito de os impedir de sair.
Estiveram, portanto, 3 funcionários SEQUESTRADOS durante cerca de 40 minutos nas instalações da ARCA por estarem a cumprir as suas funções de fiscalização da rede pública de saneamento e a ARCA entender que essa era a única forma de retaliar pela descoberta da ILEGALIDADE QUE COMETERAM DOLOSAMENTE E QUE MANTIVERAM DESDE JULHO DE 2011.
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