Pires
O eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, manifesta-se preocupado com as circunstâncias em que estão a ser vendidas, no espaço europeu, substâncias psico-ativas, que surgem como alternativas consideradas lícitas às drogas ilícitas.“O consumo destas substâncias tem provocado efeitos nefastos na saúde e mesmo a morte em muitos cidadãos europeus”, alerta o eurodeputado. A ausência de legislação e garantias de defesa da saúde dos consumidores no espaço da União Europeia (CE) nesta matéria é uma das preocupações do eurodeputado que colocou o problema em pergunta prioritária endereçada à Comissão Europeia, deixando o desafio para a concretização de um quadro legislativo de âmbito europeu.
A grande preocupação está na facilitada venda de substâncias psico-activas, nomeadamente nas denominadas ‘smartshops’, sob a forma de pílulas, ervas, incensos, sais de banho e até fertilizantes.
É nesse quadro que o eurodeputado questiona a CE sobre a necessidade de uma iniciativa legislativa e sobre “como intervir de forma a evitar os efeitos nefastos na saúde dos consumidores de substâncias psico-ativas”.
O alerta de José Manuel Fernandes é confirmado pelos dados do relatório anual do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), que aponta como “imperioso manter sob permanente vigilância a forma como os problemas relacionados com as drogas já existentes evoluem, desenvolvendo simultaneamente respostas para novas ameaças e novos desafios”, num “mercado de droga cada vez mais complexo e dinâmico”.
O relatório do OEDT salienta que, “nos últimos anos, a Europa testemunhou a ampla disponibilização, a um ritmo sem precedentes, de uma grande diversidade de novas substâncias psico-activas. A velocidade a que essas novas substâncias surgem, conjugada com a falta de informação sobre os riscos associados ao seu consumo, põe em causa o procedimento consagrado de ir acrescentando substâncias à lista das que são abarcadas pela legislação em matéria de droga”.
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