Vila Verde: Mulher de limpeza ganha processo contra o Estado

Maria Adelaide Faria Alves, ex-funcionária de limpeza do Tribunal Judicial de Vila Verde, vai receber do Estado a quantia global de 9 759,05 euros, acrescida de juros de mora sobre 7.475 euros, a título de indemnização, confirmou o Tribunal da Relação do Porto no acórdão que apreciou o recurso do Ministério Público sobre a decisão tomada pelo Tribunal do Trabalho de Braga.

Na edição de 18 de Junho de 2009, noticiámos que, na sequência do respectivo julgamento, o Tribunal do Trabalho de Braga deu razão àquela funcionária.
Maria Adelaide havia intentado contra o Estado uma acção com processo comum, alegando ter sido alvo de “despedimento ilícito” em 31 de Outubro de 2007.

A decisão do Tribunal do Trabalho deu razão à ex-funcionária, condenando o Estado a pagar-lhe a quantia global de 9 759,05 euros, acrescida de juros de mora.
Inconformado com a decisão, o Estado, através do Ministério Público, recorreu da sentença para o Tribunal da Relação do Porto, defendendo a inexistência de qualquer vínculo de natureza laboral entre as partes.

O Ministério Público alegou que Maria Adelaide se obrigou perante si a prestar serviços de limpeza como trabalhadora independente, sem qualquer subordinação jurídica.
Para o Ministério Público, não ocorreu qualquer despedimento, sublinhando que foi a própria Maria Adelaide quem procedeu à entrega das chaves e afirmou que, a partir de 8 de Setembro de 2007, deixava de fazer limpeza do tribunal. Fonte Correio do Minho por Luís M. Fernandes