Minho: Comunidade entre Braga e o Cávado

Rio Cávado

O município de Braga vai formalizar uma comunidade intermunicipal com os seus similares do Vale do Cávado, destinada a gerir planos territoriais de desenvolvimento a submeter aos programas operacionais regionais enquadrados no Quadro de Referência Estratégico Nacional.
A par de Braga, a Comunidade Intermunicipal do Cávado, conforme designação adoptada, deverá integrar os municípios de Amares, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde. Enquanto preparam o projecto de estatutos, os constituintes desta associação deverão assumir, formalmente, o compromisso de adesão, razão porque a Câmara Municipal de Braga aprecia já na próxima reunião, na próxima quinta-feira, uma proposta de compromisso “de que tudo fará para que a comunidade seja constituída no prazo de 90 dias após a publicação do novo regime jurídico sobre associativismo municipal em Diário da República”.

Como se impõe, este compromisso deverá ser igualmente assumido em sede de colégio municipal, que, no caso de Braga se reúne também este mês. Na génese imediata desta comunidade está uma deliberação da Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais, aprovada a 19 de Março, que definiu as orientações para a contratualização com subvenção global entre as autoridades de gestão daqueles programas regionais e as associações de municípios baseadas nas unidades territoriais vulgarmente designadas ‘NUTS’, neste caso, ‘NUTSIII’.

Acresce ainda o facto de estar já a decorrer um primeiro período para a submissão de programas territoriais de desenvolvimento geridos pela Operação Norte 2, a que a Associação de Municípios do Vale do Cávado apresentou uma proposta de Plano Territorial de Desenvolvimento do Cávado. Até à publicação da lei do associativismo municipal, os conjuntos de municípios que respeitem a delimitação geográfica proposta no Decreto-Lei nº 68/2008, de 14 de Abril, podem celebrar contratos de subvenção global no âmbito destes programas regionais. O Programa de Desenvolvimento do Cávado tem como referencial o Programa de Acção Intermunicipal de Serviços Colectivos Territoriais de Proximidade do Cávado, já aprovado pela comissão de acompanhamento a que preside a Comissão de Desenvolvimento Regional. Fonte Correio do Minho