Pires
O arquitecto Eduardo Souto Moura acaba de interpor uma acção em tribunal contra a Câmara Municipal de Braga para reclamar honorários resultantes do custo acrescido das obras do novo Estádio Municipal, cujo projecto, da sua autoria, está orçado em 110 milhões de euros. O arquitecto portuense - que havia já recebido 3,73 milhões de euros pelo ajuste directo do projecto que lhe valeu o galardão de Prémio Nacional de Arquitectura - alega "pagamento em falta", em virtude de "trabalhos a mais" da empreitada.
Contudo, a Autarquia bracarense tem opinião contrária, já que Mesquita Machado - conforme posição já tornada pública - acordou um contrato com Souto Moura com um "preço fixo" do projecto. Um conflito que, de resto, levou já o Tribunal de Contas a recusar o visto dos trabalhos do novo estádio, por considerar "ilegal" o pagamento feito pela Câmara de Braga ao arquitecto portuense.
O certo é que Souto Moura tem um entendimento diferente sobre os honorários que reclama da Autarquia bracarense, cujos montantes podem "duplicar", se a referência for feita com base no valor global das empreitadas - o Tribunal de Contas aponta para 140 milhões de euros -, onde se incluem obras efectuadas no parque norte, nomeadamente acessibilidades, estacionamentos e outras infra-estruturas.
A Câmara de Braga fala em 97,6 milhões de euros do custo do novo Estádio Municipal e restantes obras do parque norte, mas a última auditoria do Tribunal de Contas fixa tal valor em 140 milhões de euros. Ou seja, verifica- -se a existência de um desvio superior a 20 milhões de euros
A Autarquia escusa-se a comentar o assunto, justificando tratar-se de um processo que se encontra pendente de uma decisão judicial. Fonte JN por Magalhães Costa
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