Vila Verde: Onda de Fiscalização

Os fiscais do Município de Vila Verde vão iniciar, em breve, uma verdadeira ‘onda de fiscalização’ aos estabelecimentos de restauração e bebidas do Concelho, avança o Jornal ‘O Vilavderdense’, edição do mês de Agosto, já nas bancas.
Segundo o jornal, esta medida visa aferir os espaços do sector que já aplicaram, ou estão em vias de aplicar, as novas regras decorrentes do Dec. Lei 168/97, que estabelece o novo regime jurídico da instalação e do funcionamento destes estabelecimentos. As multas para aqueles que não cumpram a Lei variam entre os 3 mil e os 30 mil euros.

Numa 1ª fase, o município de Vila Verde anuncia que apenas vai verificar se as medidas estão a ser implementadas nos espaços do sector. Caso assim não aconteça, a autarquia sensibilizará os empresários e empresas a adequarem os espaços às novas regras.

Volvida esta fase, a autarquia vai punir «exemplarmente» aqueles que não cumprirem as novas determinações do Dec. Lei 168/97.

A partir dessa altura, os empresários serão punidos e notificados a realizar obras e reajustamentos impostos. Em último recurso, os espaços serão mesmo encerrados.
Recorde-se que, após várias prorrogações do prazo limite para a implementação dos novos requisitos, a data limite foi ultrapassada em 12 de Março de 2004. Fonte Voz do Neiva por Carlos Silva

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