Vila Verde: Câmara de Vila Verde, dívida superior a 25 Milhões de Euros e Prejuízos de 4,3 Milhões de Euros!



A Prestação de Contas da Câmara Municipal de Vila Verde referente ao exercício de 2013 mostra uma realidade que o Presidente de Câmara, António Vilela, com discursos floridos tenta esconder.
Cai por terra o discurso de que a Câmara goza de boa situação financeira e que tem capacidade para encarar o futuro sem percalços. Uma dívida superior a 25 Milhões de Euros e Prejuízos de 4,3 Milhões são preocupantes e devem servir para uma mudança no rumo que António Vilela diz ser certo e que não são mais do que consequências dos graves erros políticos dos executivos PSD do passado e os seus impactos no desenvolvimento futuro do concelho.

Em virtude de anos e anos de despesismo estéril e inconsequente, onde o absoluto descontrolo financeiro foi imagem de marca do executivo PSD, a Câmara Municipal foi obrigada a contrair um empréstimo de 14 milhões ao abrigo do PAEL, situação que permitiu trocar dívida de curto prazo por dívida de médio e longo prazo, mas que colocou a autarquia ainda mais dependente da banca e de instrumentos de financiamento não controláveis.

O recurso a este resgate financeiro de emergência, tem custos significativos para o município. A título de exemplo refira-se que, do ano de 2012 para o ano de 2013, os juros suportados registaram um aumento de €154.000,00, aumento que, de resto, é observado em todas as rubricas de custos associadas ao funcionamento corrente da autarquia. Em contrapartida, as rubricas referentes a subsídios e transferências para terceiros registaram uma diminuição de cerca de €560.000,00, valor que certamente estará a fazer muita diferença no dia a dia das Associações, Coletividades e Juntas de Freguesia do Concelho.

A Prestação de Contas de 2013 mostra, também, a falta de equidade, a falta de critério, a falta de justiça e a falta de estratégia na transferência de verbas para as Associações, Coletividades e Juntas de Freguesia, onde uns são tratados comos “filhos” e outros como “enteados”. O Sr. Presidente de Câmara, António Vilela, em vez de se guiar pelas necessidades reais das entidades e territórios concelhios, prefere privilegiar interesses e jogos de conveniência político partidária dos momentos, isto sem falar dos compromissos assumidos perante Presidentes de Junta e respetivas populações que, de ano para ano e de forma sistemática, são simplesmente esquecidos após as campanhas eleitorais.

A Câmara Municipal continua numa escalada de maus resultados, resultados esses confirmáveis pelo seu Resultado Líquido do Exercício negativo de €4.371.423,41, ou seja, €1.005.881,44 a mais no prejuízo que já se verificava nas contas do exercício do ano de 2012.

A confirmar a senda de mau desempenho temos, ainda, o nível e endividamento. Apesar dos muitos milhões contraídos ao abrigo do PAEL, e apesar da transformação da dívida de curto prazo em dívida de médio e longo prazo, a Câmara Municipal tem uma dívida (a avaliar pelas contas agora apresentadas) de €25.384.780,67, valor superior ao registado no ano de 2012 em cerca de €127.810,93, ou seja, aumentou-se a dívida e aumentou-se o prejuízo da Câmara Municipal.

Estas são algumas das evidências da “boa gestão”, do “grande equilíbrio financeiro” ou da “boa saúde financeira” tantas vezes apregoadas pelo Presidente de Câmara.

A tudo isto acresce um aspeto muito grave, aspeto que reside no facto de existirem dividas reconhecidas junto de entidades terceiras mas que não fazem parte desta Prestação de Contas, realidade que faz toda a diferença quanto à credibilidade da Prestação de Contas e, naturalmente, quanto aos resultados económico financeiros nele expressos.

Os Vereadores do Partido Socialista fizeram, ainda, uma recomendação quanto ao tratamento do imobilizado corpóreo do município, rubrica que, em valores brutos, ronda os 200 milhões de euros e, como tal, deveria ser alvo de um tratamento e apresentação mais pormenorizada, incluindo, nomeadamente, do cadastro atualizado do imobilizado. A este respeito importa referir que essa informação já foi solicitada formalmente em reunião do executivo pelos Vereadores do Partido Socialista, no dia 03 de Fevereiro de 2014, e que até à data, decorridos mais de 60 dias, ainda não foi entregue.

Por estas razões, os Vereadores do Partido Socialista votaram contra a Prestação de Contas referente ao exercício de 2013, vincando que o documento de Prestação de Contas de 2013, em vez de refletir rigor, controlo e estratégia, reflete a habitual gestão corrente, do mero dia a dia, e a ação negativa que os executivos PSD tem vindo a impor ao Concelho de Vila Verde.

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