Pires
A Câmara de Vila Verde (PSD) vai entregar a privados a recolha de resíduos sólidos urbanos, por cerca de 500 mil euros anuais, um negócio válido para 10 anos mas contestado pela oposição, que o considera “ilegal”.
Além da questão legal, PS e CDS-PP temem ainda que o serviço se degrade, suspeitam de um negócio “para favorecer um qualquer privado” e interrogam-se acerca do futuro dos 15 trabalhadores municipais que atualmente asseguram a recolha.
O presidente da Câmara, António Vilela, desvaloriza e sublinha que o que se pretende é “melhorar o serviço e reduzir custos”, tanto para o Município como para os munícipes.
“Vai haver mais recolhas e melhores equipamentos, nomeadamente contentores subterrâneos, que permitirão o depósito do lixo a qualquer hora do dia, e viaturas menos poluentes”, referiu.
Lembrou ainda que os meios de que o Município atualmente dispõe para aquele serviço se encontram “obsoletos”, pelo que se impõe a sua renovação, o que obrigaria a um “grande esforço financeiro”.
“Assim, todo esse investimento vai ser assegurado pela empresa que ganhar o concurso”, acentuou.
Garantiu ainda que os atuais trabalhadores, se quiserem, continuarão no serviço de recolha, ou então serão colocados noutros serviços que carecem de pessoal.
“Não haverá qualquer despedimento nem qualquer prejuízo para os trabalhadores”, afirmou.
A Câmara lançou um concurso público internacional para a prestação daquele serviço, por um período de 10 anos, oscilando o valor das propostas recebidas entre os 490 mil e os 590 mil euros anuais.
O CDS e o PS de Vila Verde já pediram a anulação do concurso, tendo mesmo os socialistas enviado uma participação ao Tribunal de Contas, alertando que se trata de um “verdadeiro atropelo à legalidade e à defesa do interesse público”.
Defendem que o contrato configura não um contrato de prestação de serviços mas uma “concessão” de um serviço público e que dele não resultará qualquer mais-valia para a qualidade da recolha dos resíduos.
Segundo António Vilela, a recolha de resíduos sólidos urbanos tem, atualmente, um custo entre 500 a 550 mil euros para o Município.
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