Oriz Stª Marinha: Arquivamento do procedimento de classificação da Igreja (via C.M.V.V.)

Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 194 — 8 de outubro de 2012, o Anúncio n.º 13520/2012, relativo ao arquivamento do procedimento administrativo relativo à classificação da Igreja de Santa Marinha de Oriz, freguesia de Oriz (Santa Marinha), concelho de Vila Verde.

A decisão de arquivamento do procedimento de classificação em

causa teve por fundamento o parecer de que a Igreja de Santa Marinha de Oriz não reúne condições para merecer uma distinção de âmbito nacional.

Conforme previsto no n.º 3 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º309/2009, de 23 de outubro, poderão os interessados, sustentando o facto, reclamar ou interpor recurso tutelar do ato que decidiu o arquivamento do procedimento de classificação, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.

Fonte site C.M.V.V.