Pires
Município de Vila Verde analisa e discute Projeto de Lei sobre o regime jurídico das autarquias locais e estatuto das entidades intermunicipais.
No dia 10 de Setembro, pelas 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, realizou-se uma reunião informal da Assembleia Municipal de Vila Verde que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Vilela, dos vereadores Dr. António Zamith, Dra. Júlia Fernandes e Daniel Cerqueira, assim como dos presidentes e outros membros das Assembleias de Freguesia.
Dirigida pelo Presidente da Assembleia Municipal de vila Verde, Dr. João Lobo, a reunião teve como principal objetivo apreciar e discutir o Projeto de Lei que estabelece o regime jurídico das autarquias locais e o estatuto das entidades intermunicipais.
O interesse e a pertinência desta iniciativa ficou amplamente confirmado com a presença de um elevado número de eleitos locais que sobrelotaram o Salão Nobre dos Paços do Concelho de Vila Verde no sentido de se inteirarem de todos os aspetos relativos às novas competências atribuídas aos órgãos autárquicos, designadamente o papel mais interventivo que se prevê para a Assembleia Municipal, com 12 reuniões anuais, e o reforço das atribuições/competências das freguesias.
Assim, no âmbito da discussão pública em curso, todos puderam ficar mais esclarecidos e preparados para a eventual apresentação de propostas em ordem à alteração do Projeto de Lei em questão.
Esta iniciativa é mais uma clara demonstração da abertura, da democraticidade e do forte espírito de participação cívica que estão a ser cada vez mais promovidos no Município de Vila Verde.
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