Vila Verde: Município aprova Relatório de Actividades e Prestação de Contas de 2011 (via C.M.V.V.)

 

Embora o cenário conjuntural de fortes constrangimentos financeiros, económicos e sociais, o Município de Vila Verde apresenta um Relatório de Actividades e Prestação de Contas referente a 2011 que «revela um grande esforço no sentido de serem cumpridas todas, e são cada vez mais, as competências atribuídas ao Município e o empenho em dar continuidade ao projecto de desenvolvimento que o executivo municipal planeou para o concelho». Merece especial o esforço colocado na elevação da saúde financeira do Município, tendo sido cumpridos os limites do endividamento líquido municipal, «o que reforça o caminho de consolidação financeira municipal e não invalida os grandes projectos em curso para o futuro». Verifica-se, em paralelo, que «o nível de concretização das acções/actividades em 2011 foi muito significativo. Isto é evidente ao nível das grandes empreitadas e dos grandes eventos, mas também das obras realizadas por administração directa e de toda a actividade promovida e realizada em grande parte com o concurso dos trabalhadores municipais».

O Executivo Municipal liderado pelo Dr. António Vilela nota que «a execução orçamental apresentada revela bem o desajuste evidente entre o nível de despesas resultantes da transferência de competências da administração central, mormente no domínio da educação, com o corte das remessas financeiras transferidas do próprio Estado, através da redução do FEF. Por outro lado, a ligeira diminuição das receitas próprias ao nível dos impostos indirectos, muito por força da contracção da economia local ligada ao sector da construção civil (com forte incidência na redução dos licenciamentos urbanísticos), foi parcialmente compensada pela evolução positiva ao nível da cobrança dos impostos diretos (IMI, IUC, IMT, e Derrama) o que é revelador do relativo dinamismo da economia local numa conjuntura económica nacional e internacional muito difícil».

Investimento em alta / políticas sociais

O Dr. António Vilela salienta «o investimento na educação (construção de centros escolares e reabilitação de antigas escolas, transportes, refeições e outros apoios socioeducativos) representa uma fatia muito significativa da despesa realizada. Trata-se de um esforço que realizamos em prol das famílias, não apenas porque se trata de cumprir com as nossas obrigações e competências legais, mas porque temos consciência de que este investimento nas pessoas e, particularmente, nas novas gerações é a melhor garantia da perenidade do nosso futuro colectivo».

E verifica que, «apesar das dificuldades financeiras que todos sentimos, e, até, da necessidade de aumentar as receitas próprias, o Município de Vila Verde evidencia, também, a manutenção no ano de 2011 de uma política fiscal municipal amiga das famílias e dos investidores (isenções ou reduções nas taxas de licenciamentos urbanísticos para habitação, nos empreendimentos de cariz turístico, nas infra-estruturas de apoio às actividades agrícolas, pecuárias e florestais, derrama reduzida, baixa taxa de IMI, isenções de ligações a ramais de água e saneamento). Aliás, não obstante a exigência legal de aumentarmos as tarifas de água e saneamento, mantivemos em 2011 as taxas praticadas em 2010, sem fazermos incidir no consumidor / utilizador o real custo destes serviços e das respectivas infra-estruturas. É com estas políticas concretas que demonstramos a nossa sensibilidade social, colocando as pessoas no primeiro plano das nossas atenções, constituindo, também, estratégias activas de atracção de investimentos e de revitalização da economia». 

Ora, consolidando a aposta na área social, esta está também patente no apoio prestado aos mais idosos, às crianças e às famílias económica e socialmente mais vulneráveis e no enorme trabalho colaborativo que, no âmbito da Rede Social, desenvolvemos com as IPSS e demais instituições concelhias». Em concreto, quer ao nível da sua intervenção directa (apoio à autoconstrução, alojamento social “Casa dos Pobres”, Loja Social, e outros apoios), quer ao nível da cooperação com as instituições concelhias, o ano de 2011 revela grandes investimentos em novos equipamentos de âmbito social».

Aproveitar fundos 

De acordo com os responsáveis municipais, este relatório de prestação de contas evidencia, também, «a opção estratégica de garantir o melhor aproveitamento possível dos fundos comunitários para a concretização de projectos que, de outra forma, dificilmente seriam realizados. O executivo municipal orgulha-se, por isso, de ter dado continuidade ao processo de reestruturação da rede escolar preconizada na Carta Educativa concelhia e de ter garantido apoios comunitários para projectos no âmbito das infra-estruturas rodoviárias, desportivas e culturais que muito contribuirão para a melhoria da qualidade de vida dos Vilaverdenses e para o reforço da atractividade do nosso território».

Plano cumprido 

Aliás, «o esforço, empenho e as competências reveladas pela generalidade dos colaboradores da autarquia, bem como a excelente utilização dos recursos materiais e técnicos de que dispomos, contribuíram de sobremaneira para o elevado nível de cumprimento dos objectivos e concretização das actividades propostas no plano».

Merece especial destaque, ainda, o esforço colocado na redução da dívida relativa a empréstimos bancários, o que é revelador do empenho colocado na elevação da saúde financeira do Município tendo sido cumpridos os limites do endividamento líquido municipal. 

Tudo acontece numa altura em que todos sabemos que o condicionalismo da política económica e financeira que foi imposta ao País no âmbito do programa de assistência financeiro da troika obriga a um crescente ajustamento das despesas correntes e de investimento às reais disponibilidades financeiras. 

«Assim sendo, este relatório já dá conta do esforço de contenção realizado durante o ano de 2011, devendo este processo de reajustamento prosseguir no ano em curso», verifica o Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela. Prossegue ressalvando que «connosco, as pessoas estão primeiro e pugnamos pela defesa intransigente dos interesses de todos os munícipes e pela materialização de níveis crescentes de desenvolvimento sustentável para o nosso concelho, tudo faremos para que a política de austeridade não ponha em causa a execução das medidas de apoio social para ajuda concreto às pessoas e às famílias, a continuação da aposta no sector da educação e o máximo aproveitamento possível dos fundos comunitários para projectos que sejam factores de desenvolvimento local».

Fonte site  C.M.V.V.