Pires
A gestão municipal do setor da educação em Vila Verde é apontada como um exemplo. Esteve em foco no seminário ‘A Gestão da Educação nos Municípios: Desafios e Oportunidades’, que reuniu responsáveis políticos e técnicos das seis câmaras da Comunidade Intermunicipal do Vale do Cávado. A sessão serviu também para assinalar o encerramento do projeto ‘EduCávado’, iniciado há dois anos no contexto da transferência de competências do governo para os municípios em matéria de educação.
Na sua intervenção, a vereadora da educação da Câmara de Vila Verde, Júlia Fernandes, sublinhou a importância do papel das autarquias na ação social, na área da educação formal e não formal, e lembrou que “para que os municípios assumam mais responsabilidades, em matéria de educação, é necessário que o governo proceda à transferência suficiente de verbas para o efeito".
No caso vilaverdense, Júlia Fernandes afirma que a educação é uma prioridade da autarquia e que, por isso, a Câmara de Vila Verde tem assumido o investimento necessário.
“Acreditamos numa política de proximidade, em benefício das populações. No entanto, não podemos assumir responsabilidades para as quais não nos transferem os montantes financeiros. Todos os anos, o município de Vila Verde despende perto de 1,1 milhões de euros para transporte dos alunos, desde o pré-escolar - mesmo aqueles que vivem a menos de três quilómetros da escola que, de acordo com a lei, não tem direito a transporte. Em termos sociais, as verbas são elevadas", resumiu a autarca, que insistiu na necessidade de a Administração Central não descurar a transferência de financiamento para as câmaras municipais assumirem as competências que lhe têm sido delegadas.
“Os municípios são chamados, cada vez mais, a intervir nas áreas social e da educação”, constatou Júlia Fernandes, apontando o caso da câmara de Vila Verde que destina 36% do seu orçamento à educação. Uma parte desse orçamento é absorvida pela construção e manutenção dos modernos centros escolares do concelho, enquanto outra considerável fatia se destina aos apoios sociais. Conforme avança Júlia Fernandes ao jornal Terras do Homem, “a nossa prioridade são as nossas crianças e jovens e, por isso, estamos muito vigilantes face às dificuldades financeiras decorrentes do momento atual”.
Para além de reclamar os montantes suficientes para as competências que os municípios têm na área da educação, a autarca vilaverdense considera ainda que as verbas têm de ser transferidas a tempo e horas para que não se criem problemas de tesouraria. Contudo, estes encargos não vêm sendo, ao que tudo indica, comparticipados devidamente. Acrescentou que os agrupamentos de escola e os seus diretores, assim como os presidentes de Junta, têm sido parceiros verdadeiramente espetaculares na área da educação.
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