Portugal: Lei do tabaco caminha para a proibição total

A escassos dias da aplicação da “lei do tabaco” (lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto), ainda há empresários que não decidiram se vão criar espaços para fumadores nos seus estabelecimentos ou se vão optar pela proibição de fumar.
A União dos Industriais de Hotelaria e Similares do Norte (UNIhSNOR) promoveu ontem, em Esposende, mais uma sessão de esclarecimento a que assistiram cerca de quatro dezenas de empresários.

Para os empresários que ainda não decidiram o tempo escasseia: é que a lei entra em vigor a 1 de Janeiro e a realização de obras exige, além do investimento, alguns requisitos previstos na legislação que podem, inclusive, “obrigar a rever o licenciamento” avisou ontem a responsável da UNIHSNOR de Viana do Castelo, Daniela Carreira.
E as obras não são garante do cumprimento da lei. O diploma estipula que, nos espaço reservados a fumadores, haja ventilação directa para o exterior, atra-vés da extracção de ar e dispositivos autónomos de ventilação que protejam trabalhadores e clientes do fumo do tabaco.

Só que a UNIHSNOR não encontrou, ainda, no país nenhuma empresa que passe um termo de responsabilidade assumindo que o sistema de ventilação obedece aos requisitos legais, afirmou técnica da UNIHSNOR, que também não sabe explicar o que é “ventilação eficaz”.
Daniela Carreira aconselhou os empresários a munirem-se deste termo de responsabilidade para se protegerem.
Da mesma forma que os empresários devem guardar prova do contacto com as autoridades sempre que comunicarem que algum cliente fumou em local proibido, apesar de advertido.

O cliente pode fumar o seu cigarro e sair, antes que cheguem as autoridades que “não vão responder às denúncias de todas as infracções” antecipa a representante da UNIHSNOR.
Mais ou menos consensual é que lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, é meio caminho para a proibição total de fumar em espaços públicos fechados.
Daniela Carreira adiantou que a União Europeia está a estudar a aplicabilidade da proibição total, o que poderá ser uma realidade no espaço de dois anos e meio/três anos. Fonte Correio do Minho por Teresa Marques Costa