Pires
Como forma de incentivar os contribuintes a pedir e a comunicar as facturas à Autoridade Tributrária (AT) o Estado pode agora avançar com um sorteio de prémios até 10 milhões de euros por ano.
A medida surge na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2014, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, e insere-se no esforço de combate à fraude fiscal.
No documento o Governo pede uma autorização legislativa para criar este sorteio, que atribuirá um prémio aos contribuintes singulares com um número de identificação fiscal associado a uma factura comunicada à AT.
Não se sabe ainda que tipo de prémios estão em causa, nem os moldes do sorteio, nem mesmo a periodicidade dos mesmos, apenas é referido que o conjunto de prémios do ano não pode ultrapassar os 10 milhões de euros.
Recorde-se que o Executivo já tinha criado uma dedução no IRS para os contribuintes que pedem facturas num conjunto de serviços, como reparação automóvel e de motociclos, cabeleireiro, restauração e alojamento.
Em maio o Governo, perante o número cada vez maior de contribuintes que pedem factura decidiu aumentar o incventivo fiscal de 5% para 15% do IVA pago.
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