Pires
A empresa que explora o parque de estacionamento subterrâneo em Vila Verde – a Sociparques – avançou com uma ação em tribunal contra a Câmara Municipal. Queixa-se de falhas na fiscalização do aparcamento à superfície e exige 1,6 milhões de euros de indemnização. A Câmara recusa os fundamentos da acusação e vai contestar qualquer pagamento indemnizatório.
A empresa tem direito a verbas dos aparcamentos à superfície no centro da vila, ao abrigo de uma negociação que contemplou a construção do parque sem qualquer investimento do município, que por sua vez assume a responsabilidade fiscal sobre os estacionamentos em áreas com parcómetros.
Na queixa apresentada no tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, a Sociparques, Lda acusa o Município de não fiscalizar devidamente os 683 lugares de estacionamento à superfície. A empresa apresenta mesmo um extenso mapa de alegado controlo diário de lugares de aparcamento à superfície, onde conclui que 60 a 70 por cento dos carros que encostam nas zonas de parcómetro o fazem sem pagar. Contabiliza os prejuízos anuais em 1,6 milhões, entre os anos de 2008 e 2011.
A empresa construtora do parque subterrâneo de Vila Verde - no largo do município - alega mesmo que está com graves dificuldades financeiras e que a situação de suposto desleixo na fiscalização coloca em causa a sobrevivência da empresa.
Por seu turno, a Câmara de Vila Verde garante que tem efetuado a fiscalização “possível” ao estacionamento à superfície, regulado por parcómetros, pelo que aguardará “com tranquilidade” a ação judicial anunciada pela concessionária do parque de estacionamento subterrâneo do concelho.
4.225 autos em 2011
A Sociparques investiu, em 2006, 3,5 milhões de euros na construção de um parque de estacionamento na vila, concessionado por 50 anos com a contrapartida contratual de lhe serem concedidos os montantes cobrados nos 683 lugares de estacionamento à superfície, em duas praças e seis ruas do centro urbano. Um negócio que permitiu à autarquia construir o parque sem qualquer investimento.
Argumentando que a Câmara apenas coloca dois fiscais a fiscalizar, quando deveriam ser quatro, a Sociparques conclui que está a perder entre 1500 a 2200 euros por dia.
Mas a autarquia tem outra versão e até apresenta dados concretos. “Este ano, os nossos fiscais já instauraram 4.225 autos, por estacionamento em zona de parcómetros sem o respetivo pagamento. Este número fala por si”, entende o vereador do pelouro responsável, António Zamith Rosas.
O autarca sublinhou que a Câmara acaba por ser “parte interessada” na fiscalização, já que recebe cerca de 30 por cento do valor de cada coima, “pelo que não se percebe que interesse poderia ter em descurar” essa mesma fiscalização. A fiscalização, garante, é "a possível", porque "é humanamente impossível estar em todo o lado ao mesmo tempo", pelo que "há e continuará sempre a haver quem estacione e não pague".
PS critica "submissão dos interesses públicos" aos privados
Analisando o processo que envolve a Câmara Municipal de Vila Verde e a empresa Sociparque, relativo à concessão da exploração do estacionamento pago na vila, o Partido Socialista do concelho entende que “o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”. Na sua perspetiva, este é um dossier em que, "desde o seu início, se percebeu uma completa submissão dos interesses da autarquia aos interesses económicos do privado".
Os socialistas acusam que não foram “acauteladas as alterações do tráfego rodoviário e os impactos na atividade comercial do centro urbano e nos residentes das zonas abrangidas pela concessão, realidades que só à posterior foram sendo remediadas sem, no entanto, evitar ações judiciais contra o município de Vila Verde”.
Denunciam ainda o que consideram como “exasperante inércia da maioria PSD no que toca ao cumprimento das obrigações que o privado contratualizou com o município”. “A falta de vontade em exigir o que, mesmo mal negociado, pertence aos cofres da autarquia, é de tal forma flagrante que começam a surgir fundadas dúvidas se tal atitude não é premeditada e destinada a culminar no que agora o privado vem alegar e exigir à Câmara de Vila Verde”, desconfiam os socialistas.
“Não admitindo que os interesses públicos sejam tratados desta forma displicente e altamente penalizadora para os recursos financeiros públicos”, Luís Filipe Silva e Porfírio Correia manifestam o seu “total enfoque neste processo, por forma a que sejam assacadas todas as responsabilidades de quem não soube ou não pretendeu acautelar devidamente os interesses da autarquia vilaverdense”, e prometem que “farão tudo o que legalmente estiver ao seu alcance para ver esclarecidos todos os pormenores deste dossier da concessão do estacionamento pago à empresa Sociparque”.
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