Pires
Analisando o processo que envolve a Câmara Municipal de Vila Verde e a empresa Sociparque, relativo à concessão da exploração do estacionamento pago na vila, o Partido Socialista do concelho entende que “o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita”. Na sua perspectiva, este é um dossier em que, "desde o seu início, se percebeu uma completa submissão dos interesses da autarquia aos interesses económicos do privado". Recorde-se que, recentemente, a empresa beneficiária exigiu ao município de Vila Verde uma indemnização para cobrir um alegado prejuízo, na ordem dos 1,6 milhões de euros anuais.
Defendendo que, “desde o início do processo, manifestou as suas fundadas reservas quanto à necessidade, utilidade, e mesmo viabilidade económica do estacionamento pago em Vila Verde”, os socialistas lamentam que “a maioria PSD de então, presidida pelo agora Eurodeputado José Manuel Fernandes, tenha decidido dar continuidade ao processo de concessão que todos já anteviam como muito problemático e ruinoso para os cofres da autarquia e para o interesse dos munícipes, alheando-se completamente de todas as análises que um dossier destes exigia”. Os vereadores do principal partido da oposição entendem que “as reservas, no caso do estacionamento subterrâneo, eram mais que evidentes aos olhos de uma análise séria e desprendida de interesses alheios aos do município”.
Na sua perspetiva, não foram “acauteladas as alterações do tráfego rodoviário e os impactos na atividade comercial do centro urbano e nos residentes das zonas abrangidas pela concessão, realidades que só à posterior foram sendo remediadas sem, no entanto, evitar ações judiciais contra o município de Vila Verde”. Por isso, defendem, “este é um dossier onde, desde o seu início, se percebeu uma completa submissão dos interesses da autarquia aos interesses económicos do privado”. “Só assim se percebe a decisão de juntar, na mesma concessão, o estacionamento pago nos parques subterrâneos com o estacionamento pago à superfície através dos parcómetros, permissão essa que retirou aos cofres da autarquia a eventual possibilidade de ser ela própria a explorar os lugares de estacionamento pagos à superfície, arrecadando com isso verbas que muita utilidade poderiam ter na gestão municipal”, avaliam, apontando o dedo à “exasperante inércia da maioria PSD no que toca ao cumprimento das obrigações que o privado contratualizou com o município”. “A falta de vontade em exigir o que, mesmo mal negociado, pertence aos cofres da autarquia, é de tal forma flagrante que começam a surgir fundadas dúvidas se tal atitude não é premeditada e destinada a culminar no que agora o privado vem alegar e exigir à Câmara de Vila Verde”, desconfiam os socialistas.
“Não admitindo que os interesses públicos sejam tratados desta forma displicente e altamente penalizadora para os recursos financeiros públicos”, Luís Filipe Silva e Porfírio Correia manifestam o seu “total enfoque neste processo, por forma a que sejam assacadas todas as responsabilidades de quem não soube ou não pretendeu acautelar devidamente os interesses da autarquia vilaverdense”.
Os autores da nota de descontentamento advogam que, “num momento em que todos os portugueses são chamados a sacrificar os seus rendimentos para fazer face à situação financeira que o país atravessa, não é possível continuar a tolerar episódios destes, sem que haja o respetivo apuramento de responsabilidades em atos de gestão pública tão ruinosa para as finanças públicas”.
Assim, os vereadores do Partido Socialista garantem que “não pactuam com tal tolerância e farão tudo o que legalmente estiver ao seu alcance para ver esclarecidos todos os pormenores deste dossier da concessão do estacionamento pago à empresa Sociparque”.
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