Pires
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a condenação do Hospital de São Marcos, em Braga, obrigando-o a indemnizar uma família de Vila Verde por erro médico num parto que, há 14 anos, deixou incapacidade parcial e permanente numa criança.
O advogado da família, Moniz da Cunha, adiantou à Lusa que o STA confirmou o acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, proferido em Junho de 2007, nove anos após a queixa.
O STA decidiu ainda que, quando o menor tiver 16 anos - a idade laboral - deverá ser-lhe atribuída uma indemnização por incapacidade, que a acusação pretende que seja de 150 mil euros, mais juros.
Aos 12 anos, os peritos consideraram que o menor tinha uma incapacidade de 60 por cento.
O STA decidiu, ainda, mandar repetir a sentença do Tribunal Administrativo do Porto, no que toca à indemnização à mãe da vítima, para esclarecer se, "cinco anos após a ocorrência dos factos, a mãe se mantinha obrigada a deixar de trabalhar para cuidar do filho".
A sentença anterior calculava em 112.500 euros o total de indemnizações a pagar pelo hospital, verba que poderá, agora, ser revista no que toca aos prejuízos sofridos pela mãe.
No acórdão, o STA confirma que terá havido "actuação ilícita e culposa por parte dos serviços", bem como a "existência de nexo de causalidade entre a acção/omissão do hospital e as lesões sofridas pelo bebé".
O caso prende-se com um erro médico num parto ocorrido no Hospital de São Marcos em Fevereiro de 1993, que motivou lesões diversas ao então nascituro.
O tribunal concluiu que o parto deveria ter sido realizado por cesariana e não natural, dado que o bebé se apresentava na posição de pés, o que colocava, à partida, vários riscos para a sua saúde. Fonte Agência Lusa
O advogado da família, Moniz da Cunha, adiantou à Lusa que o STA confirmou o acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, proferido em Junho de 2007, nove anos após a queixa.
O STA decidiu ainda que, quando o menor tiver 16 anos - a idade laboral - deverá ser-lhe atribuída uma indemnização por incapacidade, que a acusação pretende que seja de 150 mil euros, mais juros.
Aos 12 anos, os peritos consideraram que o menor tinha uma incapacidade de 60 por cento.
O STA decidiu, ainda, mandar repetir a sentença do Tribunal Administrativo do Porto, no que toca à indemnização à mãe da vítima, para esclarecer se, "cinco anos após a ocorrência dos factos, a mãe se mantinha obrigada a deixar de trabalhar para cuidar do filho".
A sentença anterior calculava em 112.500 euros o total de indemnizações a pagar pelo hospital, verba que poderá, agora, ser revista no que toca aos prejuízos sofridos pela mãe.
No acórdão, o STA confirma que terá havido "actuação ilícita e culposa por parte dos serviços", bem como a "existência de nexo de causalidade entre a acção/omissão do hospital e as lesões sofridas pelo bebé".
O caso prende-se com um erro médico num parto ocorrido no Hospital de São Marcos em Fevereiro de 1993, que motivou lesões diversas ao então nascituro.
O tribunal concluiu que o parto deveria ter sido realizado por cesariana e não natural, dado que o bebé se apresentava na posição de pés, o que colocava, à partida, vários riscos para a sua saúde. Fonte Agência Lusa
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