Vila Verde: PCP afirma "Cobrança da Misericórdia é ilegal"



As taxas moderadoras cobradas pelo hospital da Misericórdia de Vila Verde, o PIDDAC para o próximo ano e a criação recente a empresa municipal PROVIVER continuam a ser motivo de luta para a Concelhia de Vila Verde do PCP.

Desde o início da semana que estão a ser distribuídos panfletos junto da população local a dar conta das lutas que estão a ser encetadas, "pela defesa dos direitos dos cidadãos". De acordo com o partido, a recente decisão do Provedor de Justiça de considerar ilegais as Taxas adicionais pagas pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde nas Misericórdias, "vem confirmar a justeza das posições do PCP que, ao longo dos anos, através do seu deputado eleito pelo círculo de Braga, Agostinho Lopes tem vindo a questionar os sucessivos Governos, sem que algum tenha tomado medidas, apesar de nenhum deles alguma vez reconhecer ou justificar tais taxas". O repúdio foi mais uma vez manifestado pelo PCP durante um encontro com a comunicação social.
De acordo com o líder concelhio, Manuel Carvalho, a decisão do Provedor de Justiça, vem, por outro lado, confirmar a forma justa da luta que tem vindo a ser encetada sobre esta matéria, pela Concelhia de Vila Verde do PCP e pela população local que "estamos certos, deu um contributo decisivo para que esta decisão fosse possível".
Perante a decisão do Provedor, o PCP vilaverdense considera que "outra alternativa não resta ao
Governo que não seja de imediato, tomar medidas para pôr fim às taxas adicionais e para que os
utentes do Serviço Nacional de Saúde sejam ressarcidos dos valores pagos indevidamente nas Misericórdias".
Bento Morais, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde diz não conhecer nenhum parecer, nem se o mesmo é vinculativo. Em todo o caso, assegura que as Misericórdias são obrigadas a praticar tais preços, devido às tabelas desactualizadas por parte do Ministério da Saúde. Por outro lado, o provedor lembra que "o protocolo que as Misericórdias têm com o Serviço Nacional de Saúde diz que há uma comparticipação, não diz que paga", justifica.
Entretanto e, para que a população fique informada sobre a decisão do Provedor de justiça, desde o início da semana questão que estão a ser distribuídos panfletos junto da população a dar conta das intenções da concelhia local, apelando ainda à participação da população na jornada de protesto sobre o direito à Saúde e que decorre no próximo dia 25 em Braga.
Mais uma vez, o PIDDAC atribuído ao município volta a ser motivo de protesto, dizem os comunistas vilaverdenses que "o Governo esqueceu-se mais uma vez das obras necessárias e fundamentais para o desenvolvimentodo concelho".Para a concelhia do PCP, obras como a continuação da variante à Estrada Nacional 101, como a recuperação e requalificação da zona de extracção de argila na Vila de Prado, Cabanelas e Oleiros, bem como a despoluição do Rio Homem continuam esquecidas, "com o Governo a não mostrar vontade de as resolver".
Na prática, adianta Manuel Carvalho, resume-se ao Quartel da GRN de Prado, "o que não deixa de ser preocupante, numa altura em que tanto se fale na desertificação do interior e na poluição".
No que respeita à empresa municipal PROVIVER, voltam a criticar a escolha de Manuel Barros. Líder do grupo municipal do PSD na Assembleia Municipal como presidente do Conselho de Administração, considerando que "tudo não passa de manobras com o objectivo de garantir lugares para os quadros do PSD", disse..

0 comentários: