Vila Verde: Aposta no alargamento de isenções nas redes de saneamento e água "com preocupações sociais" (Via C.M.V.V.)

O Executivo Municipal de Vila Verde aprovou, esta tarde (09 de Maio), por unanimidade, uma proposta de isenção de pagamento de tarifas de ligação e de execução de ramais de saneamento pelo período de três meses, entre 01 de Junho e 31 de Agosto de 2011. A mesma proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, isenta as Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras Instituições sem Fins Lucrativos de tarifas de execução de ramais de água, de ligação e de execução de ramais de saneamento. A vereação votou, ainda, favoravelmente a isenção do pagamento das tarifas de ligação e de execução de ramais de saneamento a todos os utilizadores que, nos 30 dias subsequentes à entrada em funcionamento de novos prolongamentos da rede de saneamento básico, requeiram a respectiva ligação.

As medidas agora adoptadas, previstas no Anexo III do Regulamento Municipal de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, «atendem ao momento particularmente difícil para os agregados familiares, castigados pela crise e penalizados pelo agravamento do custo de vida», assinala o Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Vilela. Este nota, em simultâneo, que «a autarquia está ainda sensível ao trabalho realizado pelas IPSS´s do Concelho, motores do apoio social, que – nesta fase particularmente difícil, face à conjuntura económica nacional – são ainda mais sobrecarregadas com pedidos de apoio. Queremos apoiar a sobrecarga que sentem nesta fase, aliviando algumas das suas despesas».

Em suma, aponta o «contexto de debilidade económica em que vivemos. Esta medida pretende ter um elevado alcance social, desonerando as famílias, as empresas e as instituições. Neste âmbito, compete ao Município promover políticas de intervenção de âmbito social, apoiando, em particular, as instituições que desenvolvem serviços sociais de apoio e que detêm o Estatuto de Instituição Particular de Segurança Social (IPSS). Pretende-se, assim, valorizar o relevante papel social das IPSS e estimular as suas iniciativas criadoras num domínio particularmente nobre do exercício da solidariedade».

Em paralelo, o edil vilaverdense nota «a importância da fileira das Águas e Saneamento como indicador incontornável de desenvolvimento social que reflecte a sua crescente importância para a qualidade de vida das comunidades. Tal importância repercute-se num aumento exponencial das infra-estruturas, tendo o Município de Vila Verde, nesta área, como escopo essencial servir com qualidade um número cada vez maior de munícipes».

Por isso, nota que «é imperioso que a rede já instalada tenha uma utilização plena, sendo necessário introduzir factores de atractividade e apoio às populações, visando que estas efectuem a adesão ao sistema, com um maior número de ligações à rede. Ao mesmo tempo, torna-se indispensável criar factores de motivação para que as pessoas adiram voluntariamente ao sistema sempre que entrem em funcionamento novos ramais e extensões da rede de saneamento básico».

Na sua óptica, «pretende-se implementar uma verdadeira política de incentivo à ligação à rede de saneamento básico, criando um período excepcional de isenção de pagamento das tarifas de ligação e de execução de ramais de saneamento e um período de isenção das mesmas tarifas numa etapa subsequente à conclusão e entrada em funcionamento de novas extensões da rede». Assinala, por isso, que, desta forma, pretende-se promover o aumento de utilizadores, com a consequente melhoria da qualidade de vida e de saúde pública».

Fonte Site C.M.V.V.