Pires
Está em contagem decrescente o prazo para os municípios apresentarem as suas propostas de reorganização das freguesias. A lei sobre a reforma administrativa foi publicada em Diário da República e faltam agora menos de 90 dias para cada concelho apresentar uma proposta, sob pena de a reorganização ser imposta por uma comissão que congrega representantes do governo e da Assembleia da República, a par de outras instituições. Entre os autarcas do Vale do Homem há quem defenda soluções que passam por agregações mais minimalistas e outros que entendem que o ideal seria avançar para soluções mais ousadas, “a pensar no futuro”. Num aspeto todos parecem estar de acordo, os presidentes das Juntas de Freguesia deverão chegar a um entendimento nas reuniões extraordinárias preparadas para o efeito.
Vila Verde quer consenso para evitar mapa de freguesias “imposto” de fora
Ainda sem querer avançar qualquer possível cenário em Vila Verde, o presidente da Câmara Municipal, António Vilela, alerta para a necessidade de um entendimento das freguesias, sob pena de “outros decidirem” pelos vilaverdenses o mapa de freguesias do concelho.
O primeiro passo a dar, agora que é conhecida em rigor a lei que regula este processo, será o de ouvir as freguesias e analisar as propostas que apresentarão. “Temos que trabalhar em conjunto. Já está agendada uma reunião informal para discutirmos o assunto e fazermos uma sondagem junto dos deputados da Assembleia Municipal. Mediante a aplicação da lei, tentaremos chegar a um consenso”, assegurou o edil, cujo desejo passa por ‘desenhar’ um mapa que mantenha, pelo menos, 36 freguesias. Isto apesar do governo central ter apontado, inicialmente, para apenas 12 ou 13 ‘aglomerados’.
Depois dos cenários arrasadores das primeiras propostas de reforma administrativa – que colocavam Vila Verde quase ao nível dos concelhos de maior densidade populacional e com obrigação de compor freguesias com mais de 3 mil e até 5 mil freguesias –, o desenho do concelho apresenta, agora, apenas duas áreas urbanas: Vila de Prado e Vila Verde.
Considerando que parece cada vez menos desejado um cenário de grandes concentrações, as freguesias rurais poderão beneficiar da determinação dos autarcas da Ribeira do Neiva em fazer uma só freguesia. É que a flexibilidade prevista na lei – admitindo uma redução geral por concelho de 35% das suas freguesias – permitira viabilizar soluções de congregações minimalistas, na ordem dos mil habitantes. É essa situação que poderá abrir ao concelho a possibilidade de ficar até com cerca de 40 freguesias.
Reforçando que “é preciso ouvir as soluções apresentadas pelos presidentes de Junta de Freguesia”, António Vilela aconselha os implicados neste processo negocial a “pensarem nas potenciais vantagens e desvantagens de apresentarem ou não a sua proposta”. “A lei é clara e, caso não consigamos chegar a acordo e apresentarmos a nossa solução, a reforma será executada meramente à luz daquilo que a lei prevê, sem a flexibilidade que a negociação entre as freguesias nos poderá trazer”, advogou.
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