Pires
O Tribunal Constitucional (TC) concorda que os portugueses residentes no estrangeiro não votem no referendo sobre o aborto já que não estão sujeitos à lei penal portuguesa, posição também defendida pelo PS e PCP, noticia a agência Lusa.
De acordo com a Lei do Referendo, os portugueses residentes no estrangeiro podem participar em qualquer consulta pública sempre que a matéria em causa «lhes diga especificamente respeito».
Contudo, a proposta de referendo sobre o aborto prevê apenas a participação dos eleitores recenseados em Portugal.
Ao pronunciar-se sobre a constitucionalidade e a legalidade do referendo de 11 de Fevereiro, o Tribunal Constitucional concorda e sustenta a não participação dos emigrantes com o facto de não estarem, «em regra, sujeitos à aplicação da lei penal portuguesa».
«A aplicação da lei penal portuguesa depende da própria solução da lei penal do local em que residem e de serem encontrados em território nacional», lê -se no acórdão.
O Tribunal Constitucional defende também que «esta matéria não tem especificamente a ver com a particular situação dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, na sua condição de emigrantes».
Acresce ainda que «o problema que o referendo visa decidir tem especial relevância na perspectiva das condições sociais e das instituições de saúde do local em que a gravidez e a maternidade futura se desenrolam». Fonte Portugal Diário
De acordo com a Lei do Referendo, os portugueses residentes no estrangeiro podem participar em qualquer consulta pública sempre que a matéria em causa «lhes diga especificamente respeito».
Contudo, a proposta de referendo sobre o aborto prevê apenas a participação dos eleitores recenseados em Portugal.
Ao pronunciar-se sobre a constitucionalidade e a legalidade do referendo de 11 de Fevereiro, o Tribunal Constitucional concorda e sustenta a não participação dos emigrantes com o facto de não estarem, «em regra, sujeitos à aplicação da lei penal portuguesa».
«A aplicação da lei penal portuguesa depende da própria solução da lei penal do local em que residem e de serem encontrados em território nacional», lê -se no acórdão.
O Tribunal Constitucional defende também que «esta matéria não tem especificamente a ver com a particular situação dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, na sua condição de emigrantes».
Acresce ainda que «o problema que o referendo visa decidir tem especial relevância na perspectiva das condições sociais e das instituições de saúde do local em que a gravidez e a maternidade futura se desenrolam». Fonte Portugal Diário
4 comentários:
Os portugueses no estrangeiro já se habituaram a encontrar por si próprios o que lhes não é facultado no e pelo seu país. Vejamos um exemplo: a música portuguesa nas rádios portuguesas, é o que todos bem conhecemos. Alguns emigrantes até dizem, quando viajam até Portugal, desde a França, através da sintonia do seu rádio, sabem quando estão sintonizando rádios francesas ou espanholas e percebem quando estão próximos de Portugal ao começarem a ouvir músicas em inglês. É uma tristeza, não é?
É evidente que nos países de acolhimento criaram as suas rádios para ouvir as músicas correspondentes às suas culturas, e não só na Europa, vejamos o exemplo do Poeta Euclides Cavaco, no Canadá, www.euclidescavaco.com
É natural que quase todo o emigrante seja residente no país em que trabalha. Mas poderemos negar que eles também tenham residência em Portugal e até com parte do agregado familiar com residência permanente e com afinidade cultural no que se refere ao aborto?...
Vilaverdenses opinem, nem que seja como anónimo, vão ver que com o tempo o “nanismo” desaparece.
Também não concordo com esta posição do Tribunal Constitucional, ao afirmar que consulta pública sempre que a matéria em causa «lhes diga especificamente respeito».
Mas são opiniões que diminuem o sentimento de Patriotismo sentido pelo nosso PORTUGAL.
Também já foi emigrante e neste momento estou a viver uma fase de emigração temporal, logo não se me devia aplicar esta lei...enfim é esta a forma que são recompensadas as pessoas que tentam arranjar um melhor sustento fora do seu país natal.
O voto do emigrante sobre o aborto poderia imanar das suas raizes culturais e estas é indesmentivel que risidem em Portugal, mas o ser bom em gabinetes judiciais ou outros, não quer dizer que se esteja certo a decidir no dia-a-dia dos-de-mais. Está certo quando se diz que o emigrante saiu do país para fujir à fome e não regressa por medo do nosso sistema de saúde, mas há outros sistemas que...
Quando os Humanos deixam de considerar seres frágeis dignos de viver neste Mundo a Humanidade acabou, o que faz dos Humanos seres adoráveis são os desejos de viver, de amar, de paz, de fraternidade, de irmandade, de caridade e desejar que estas virtudes Humanas façam parte de todos os seres, porque todos os seres que habitam este maravilhoso Mundo têm o direito á vida. Desde quando é que um Humano tem o direito de poder escolher se este ou aquele tem o direito de viver, como o Mundo se devia envergonhar de tal pensamento. Existe um fantasma que sempre perseguiu os Humanos, a morte, nos dias de hoje este fantasma consumiu os humanos, não mais a morte persegue os Humanos, os Humanos já lhe deram abrigo nos seus corações, nas suas casas e no seu espírito, os Humanos já se tornaram aliados da morte, aliás querem partilhar o poder de matar, de decidir quando matar e como, sem que as partes inocentes ou interessadas sejam ouvidas. O reflexo da decadência de um Povo começa assim, daqui para a frente as coisas só podem piorar, quem viver optimista com esta realidade, com este “poder” já abandonou as bases Humanas e não tem o direito de desejar um futuro. Quantas Raças começaram por se ver livres das crianças e depois dos idosos até que no final as estruturas principais de sustentabilidade de uma Raça de um futuro (crianças e idosos) deixaram de existir e a destruição foi algo que estava escrito, quem se livra de seres frágeis não tarde a destruir os fortes (autodestruição).
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