Pires
Portugal vai receber dez milhões de euros por dia até 2020 em fundos comunitários, de acordo com o quadro financeiro plurianual para os próximos sete anos hoje aprovado pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
Mas de acordo com as novas regras, estes fundos podem ser suspensos pela Comissão Europeia sempre que os países violarem o Pacto de Estabilidade e Crescimento, não cumprindo os critérios do défice ou da dívida, por exemplo, a menos que se mantenha um elevado nível de desemprego.
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, considerou que hoje, com a aprovação final do orçamento comunitário para 2014-2020, com um envelope de 908 mil milhões de euros para pagamentos efetivos e outros 960 mil milhões para autorizações, foi “um grande dia para a Europa”, após “longas negociações”, que se prolongaram durante meses.
“A União Europeia vai investir um bilião de euros em crescimento e empregos entre 2014 e 2020. O orçamento da UE é modesto em dimensão quando comparado com a riqueza nacional. Mas um só ano do orçamento representa mais dinheiro - a preços de hoje - do que todo o plano Marshall na sua época”, lembrou Durão Barroso.
A contrastar com o entusiasmo da maioria, os eurodeputados da esquerda mostraram-se preocupados com a introdução da condicionalidade macroeconómica para que os países mantenham os fundos comunitários.
Para Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, citada pela Lusa, este é o orçamento que faltava para “acabar com o projeto europeu”, que já “não estava de boa saúde”. E a respeito das novas regras questiona: “Então mantém-se o desemprego alto para manter os fundos estruturais?”
Também Elisa Ferreira, do PS, se mostrou “muito apreensiva” com as condicionantes macroeconómicas. “Penso que isto é uma inovação completamente ilegítima, que penaliza mais os países que mais dependem dos fundos”, afirmou a eurodeputada socialista.
Enquanto João Ferreira, do PCP, criticou a redução nominal do valor do orçamento “numa altura em que se acentuam as desigualdades entre Estados”. “Na melhor das hipóteses, se não for apanhado nas malhas da condicionalidade macroeconómica que agora é reconhecida, Portugal receberá qualquer coisa como 27 mil milhões de euros. Isto representa uma diminuição de 10% face ao anterior quadro. Só em juros pagaremos à troika muito mais do que isso: 34 mil milhões de euros”, lembrou o eurodeputado comunista.
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