Pires
A Câmara Municipal de Vila Verde aprovou por unanimidade, a “Abertura de Consulta Pública da Proposta de Revisão do PDM”, mais uma etapa decisiva no processo de revisão deste importante instrumento de planeamento territorial concelhio.
«Assumimos esta tarefa como primordial para o desenvolvimento do Concelho de Vila Verde permitindo um aproveitamento mais racional das potencialidades do território, pelo que – cumprida mais esta etapa – estaremos em condições de assegurar o início de um novo ciclo de afirmação territorial tendente ao crescimento e desenvolvimento harmonioso do Concelho, nas suas mais diversas vertentes», avança o Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela. Para o autarca, «a revisão do PDM tem por linha orientadora a coexistência equilibrada entre homem e o meio natural. Neste processo, procuramos pontos de equilíbrio lançando novas perspectivas de valorização do território e projectando o crescimento sustentado do Concelho».
Neste contexto, no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), a elaboração da proposta de Plano está concluída, com a receção do parecer final favorável da Comissão de Acompanhamento / Conferência de Serviços.
Refira-se que os documentos que integram a proposta do novo PDM e que serão colocados em apreciação pública pelo período de 30 dias são: o Regulamento, as Plantas de Ordenamento, as Plantas de Condicionantes, o Relatório da Proposta, o Relatório Ambiental, o Programa de Execução e Financiamento, a Planta de Enquadramento Regional, a Planta da Situação Existente, a Relação dos Compromissos, a Planta da Estrutura Ecológica Municipal, a Planta do Património Cultural, a Planta da Hierarquia Viária, a Planta dos Vértices Geodésicos, a Planta das Infraestruturas, a Delimitação da RAN, a Delimitação da REN, o Relatório de Identificação dos Povoamentos Florestais Percorridos por Incêndios, o Mapa do Ruído e Zonas de Conflito Acústico, a Carta Educativa, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e Estudos de Caraterização.
«Estamos convencidos que o novo PDM garantirá o enquadramento adequado para que o concelho possa continuar a crescer de forma ainda mais harmoniosa e sustentada» afirma o Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, que destaca os seguintes objetivos estratégicos: «o reforço dos níveis de coesão territorial através da eleição de algumas zonas do território como Pólos de Desenvolvimento, que possam vir a concentrar equipamentos e áreas de apoio funcional e empresarial às respetivas envolventes territoriais; o Reforço da centralidade e da importância funcional do Pólo de Desenvolvimento configurado pela Sede do Concelho e pela Vila de Prado, em contraponto à segregação tendencial da cidade de Braga, incorporando a concretização das variantes às EN 101 e EN 205; Contrariar o isolamento de alguns dos aglomerados rurais, promovendo a equidade territorial, com níveis de serviço às populações e acessibilidades qualificadas; A promoção de sectores produtivos, com especial enfoque na criação de novos parques empresariais e no reforço dos existentes, tendo por base a lógica da polivalência, a sustentabilidade e as novas acessibilidades; A reorganização dos perímetros extrativos de caulinos, com ajuste da área de exploração, das acessibilidades, condicionando o respetivo enquadramento paisagístico e a conflituosidade emergente com áreas urbanas contíguas e criando condições de requalificação urbanística futura; Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal, através da promoção da sustentabilidade do solo rural, contribuindo para a sua revitalização económica e social; e Promoção da reconhecida mais-valia ambiental do concelho, mobilizando e criando condições de aproveitamento das potencialidades do turismo de montanha, do turismo fluvial, designadamente no Vale do Rio Homem e do Rio Cávado e, por outro, os valores correspondentes a cada um dos usos que compõem o plano».
Está, desta forma, cumprido «o passo decisivo que permitirá alterar o quadro do planeamento estratégico do território concelhio, adaptando-o às necessidades actuais, em conformidade com a nova realidade e dinâmicas do Concelho de Vila Verde», afirma o Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, que saúda «o envolvimento e empenho de técnicos municipais, das Juntas de Freguesia, dos vilaverdenses, de organismos públicos e privados e, de forma mais directa nos últimos anos, do Vereador do Ordenamento e Planeamento do Território, Dr. António Zamith Rosas».
Nos termos da legislação em vigor, o Executivo Municipal deliberou submeter a proposta de PDM a discussão pública, por um período que deverá ser anunciado com uma antecedência mínima de 5 dias e terá uma duração mínima de 30 dias uteis.
Depois de publicado o respetivo Aviso, toda a documentação do novo PDM poderá ser consultada directamente nas instalações do Município podendo os interessados formular, por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, reclamações, observações ou sugestões até ao termo do período de discussão, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que poderá ser adquirido nas instalações do Município ou através da página da internet http://www.cm-vilaverde.pt.
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