Pires
Ao abrigo do fomento das políticas de apoio social, o Município de Vila Verde acaba de deliberar promover a isenção do pagamento de tarifas de ligação e de execução de ramais de água e saneamento destinadas a servir de habitação permanente dos agregados familiares cujo rendimento mensal ‘per capita’ seja igual ou inferior a metade do salário mínimo nacional e considerados carenciados através de relatório elaborado pelos competentes serviços municipais de apoio social, instruído com a declaração de insuficiência económica emitida pela Segurança Social. «Estamos atentos à nova realidade socioeconómica dos agregados familiares, dos constrangimentos colocados por diversas circunstâncias decorrentes do contexto económico-financeiro nacional, e temos ‘obrigação’ de apoiar as famílias no sentido de atenuar os efeitos decorrentes da situação difícil que o País atravessa», justifica o Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela.
A medida foi aprovada em reunião do Executivo Municipal, tendo o Presidente apresentado a proposta que terá efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2013. «A actual crise financeira e económica, o desemprego e os fracos rendimentos de muitas famílias, designadamente da população idosa, pode levar algumas pessoas a não solicitarem a ligação às redes públicas de abastecimento de água e/ou de saneamento por terem dificuldade em pagar as tarifas de ligação estabelecidas nas tabelas em vigor», assinala o edil na sua proposta. Daí, «tendo em conta esta realidade, e porque constitui uma preocupação da política municipal estar perto das pessoas e, em particular, dos que mais precisam, merece-nos particular atenção o apoio às famílias mais carenciadas de modo a que as dificuldades de natureza económica não constituam obstáculos intransponíveis ao acesso a bens e serviços tão básicos como são a água e o saneamento».
No âmbito da proposta, é assinalado mesmo que «para minimizar os efeitos da actual crise e com o objectivo de implementar políticas públicas de solidariedade social eficazes e efectivas, vem o Município há muito tempo apoiando as famílias consideradas carenciadas nos seus esforços para acederem a níveis mais condignos de satisfação das suas necessidades básica». E embora estejam a ser promovidos os estudos que viabilizem, a breve prazo, o lançamento de um tarifário social para o acesso à agua e ao saneamento básico, «importa, no entanto e desde já, considerando também a conjuntura económica e social em que vivemos, garantir às famílias carenciadas um regime fiscal que promova a justiça social e a melhoria das suas condições de vida tendo em vista criar-lhes um contexto mais benéfico para resolver as suas necessidades habitacionais e respectivas condições de salubridade».
Neste enquadramento, surge agora a proposta de isenção do pagamento de tarifas de ligação e de execução de ramais de água e saneamento destinadas a servir de habitação permanente dos agregados familiares comprovadamente carenciados.
A proposta apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, acolheu o voto unânime favorável de todo o Executivo Municipal.
0 comentários:
Enviar um comentário