Pires
O Município de Vila Verde manifestou ontem a a sua “preocupação face aos cortes estipulados no Orçamento de Estado para 2012, que aponta para mais uma redução substancial da dotação orçamental das autarquias”.
Para o presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, «esta quebra significativa de receita do FEF, associada a outros impactos negativos resultantes da retracção económica, obrigarão o Município de Vila Verde a um esforço extraordinário de modo a poder manter um nível aceitável de prestação de serviços que consiga minorar os efeitos da crise económica e financeira sobre a vida dos munícipes».
O autarca declara-se, ainda, «muito preocupado sobre a forma como as câmaras vão ter que lidar com um novo constrangimento resultante da anunciada alteração aos limites previstos para o endividamento municipal».
«A redução, para metade, dos actuais limites de endividamento - adianta o presidente da câmara - significa uma profunda alteração das regras de financiamento das autarquias que, de um momento para o outro, podem ser administrativamente colocadas numa situação de incumprimento, com todas as consequências daí adivindas».
Por isso, «perante este quadro, o Município de Vila Verde é obrigado a ponderar as suas despesas corrente
s e a racionalizar, ainda mais, as opções de investimento para que o reajustamento das finanças municipais não ponha em causa a aplicação de políticas essenciais à vida das populações, designadamente as políticas de apoio social que a autarquia vem sustentando».
António Vilela argumenta que «os Municípios têm estado na linha da frente para a prossecução deste desígnio nacional que é o esforço de equilíbrio das contas públicas, dando um contributo substancial e decisivo”.
O autarca de Vila Verde lança o aviso: «estes cortes permanentes do OE, associados ao decréscimo das receitas provenientes da cobrança de impostos locais resultantes da contracção da actividade económica, levarão à asfixia dos Municípios e, por consequência, ‘atrofiarão’ a sua acção nos próximos anos”.
“Vamos ter que ser engenhosos para garantir investimentos capazes de gerar desenvolvimento e sermos muito criteriosos na gestão dos escassos recursos disponíveis para fazer face à situação de emergência social em que vivemos. Temos, ainda assim, que continuar a investir no território, sob pena de estarmos a penalizar os nossos cidadãos» — conclui o autarca vilaverdense que reconhece a necessidade deste esforço nacional para equilibrar as contas públicas.
Fonte Correio do Minho por Costa Guimarães
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