Pires
Os elementos da Comissão de Festas de Santo António e da Senhora de Fátima, romaria que tem lugar em Rebordões Santa Maria, Ponte de Lima, decidiram, este ano, colocar, no cartaz da festa, o símbolo heráldico da localidade encimado pela palavra "seita", iniciativa que viria a ser entendida pela Junta local como "um atentado à sua honra e dignidade", o que a levou a instaurar um processo contra os elementos da referida comissão.
Em recente decisão, o Tribunal de Ponte de Lima decidiu-se por arquivar o processo, uma vez que o referido comportamento "não se encontra previsto na lei". Segundo a decisão proferida por aquela instância judicial, a atitude dos arguidos - que justificaram a presença da palavra no cartaz com o surgimento de nova colectividade na freguesia, que ainda não estará formalizada mas que, apesar disso, responde, segundo observam, pelo nome de "Seita"-, "não integra o crime de ofensa a pessoa colectiva, não se encontrando, também, previsto na lei o crime de ultraje de símbolo autárquico, uma vez que, nesta matéria, a lei se restringe aos símbolos nacionais e das regiões autónomas".
Sobre a decisão, o autarca local, António Oliveira, adiantou que o Executivo a que preside "não deverá recorrer" "É uma incerteza estar a gastar dinheiros públicos sem ter conhecimento do desfecho de toda esta situação". A propósito, acrescentou: "Todavia, é nosso entendimento que os promotores do cartaz deveriam ser penalizados. Não se brinca desta forma com o nome da freguesia. Não é só a Junta que está em causa". Segundo disse, "pouco antes" da decisão do tribunal, "vários foram os jovens que apareceram com bonés e camisolas onde se podia ler essa palavra, peças de roupa que, até então, ninguém conhecia".
Não foi, ontem, possível ao JN ouvir a comissão de festas da localidade sobre a decisão. Fonte JN por LHO
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