Luís Eloy, diretor-adjunto do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), defendeu hoje que a atribuição de nota positiva (10) aos futuros magistrados que copiaram num teste de Investigação Criminal e Gestão de Inquérito (ICGI) foi a melhor opção face às alternativas.
Luís Eloy falava a propósito da notícia hoje avançada de que um copianço generalizado num teste do curso de auditores de Justiça do CEJ levou à anulação do teste, mas que a direção da Escola de Magistrados, presidida pela desembargadora Ana Geraldes, decidiu atribuir nota 10 a todos os futuros magistrados - juízes e magistrados do Ministério Público.
O responsável da Escola de Magistrados explicou que perante o sucedido havia duas hipóteses: o CEJ alhear-se da situação ou o CEJ sancionar o comportamento dos auditores de Justiça que foi reportado à direção.
"Optamos por esta última hipótese", disse Luís Elóy, recusando a ideia que atribuir nota 10 a todos os alunos tenha sido uma decisão demasiadamente benevolente para formandos que futuramente irão desempenhar funções em que a moral e a ética são valores essenciais.
Luís Elóy admitiu que a opção tomada teve também em conta os "timings existentes", revelando que seria "impossível recalendarizar o teste" de forma a haver "uma repetição" da prova.
Segundo disse, foi em virtude desta "dupla situação" que a direção do CEJ entendeu por unanimidade que a "melhor posição a tomar" seria a colocação da nota de 10 valores a todos os auditores de Justiça.
Luís Elói alegou que a atribuição de nota 10 é um "sancionamento ainda que psicológico" para os futuros magistrados porque se trata de uma nota em regra inferior à que obtêm nas disciplinas ministradas pelo CEJ.
Em defesa da opção tomada alegou ainda que o copianço ocorrido foi uma situação "pontual" e que entre os 140 auditores de Justiça houve quem não tivesse copiado, pelo uma sanção mais pesada seria injusta para estes últimos, que também ficaram com nota 10.
Entretanto, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses qualificou o episódio de "escusado e lamentável".
Também o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considerou que estes futuros magistrados "deveriam ser excluídos" da profissão.
Num despacho datado de 01 de junho e assinado pela diretora do CEJ, a desembargadora Ana Luísa Geraldes, é referido que na correção do teste de ICGI “verificou-se a existência de respostas coincidentes em vários grupos” de alunos da mesma sala.
O documento indica que, em alguns grupos, “a esmagadora maioria dos testes” tinha “muitas respostas parecidas ou mesmo iguais”, constatando-se que todos os alunos erraram em certas questões.
No despacho é dito que as perguntas erradas nem eram as mais difíceis do teste, tendo-se verificado também o inverso: numa das questões mais difíceis ninguém falhou.
Realça ainda que há pessoas sentadas umas ao lado das outras que têm “testes exatamente iguais, repetindo entre elas os erros que fizeram”.
Ao CEJ compete assegurar a formação inicial e contínua de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e para os tribunais administrativos e fiscais.
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