Minho: Municípios unidos pelo QREN

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado dá esta semana um passo fundamental para a sua formalização. Quinta-feira realiza-se a assinatura da escritura que legitimará os estatutos desta nova associação a quem caberá a gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional.
Braga, Amares, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde são os seis municípios que constituem a NUT III Cávado e que integram a nova CIM do Cávado.


Criada no âmbito da Lei 45/2008 de 27 de Agosto, no quadro do novo regime jurídico do associativismo municipal, a CIM do Cávado é uma associação de municípios de fins múltiplos, com a figura de pessoa colectiva de direito público, e tem por objecto diversos fins públicos destacando-se a prossecução e articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal, bem como a promoção do planeamento e das actuações de entidades públicas, de carácter supramunicipal
Caberá ainda a esta nova associação a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional – QREN, para o qual já foi elaborada a respectiva candidatura.


Precisamente com este objectivo, foi elaborado o Plano Territorial de Desenvolvimento do Cávado (PTD Cávado), já submetido ao Programa Operacional Regional - ON2 definindo assim um Plano de Acção com uma coerência estratégica das operações que serão objecto de contratualização no âmbito das diversas linhas de financiamento dos programas operacionais regionais, e a intervenção dos agentes públicos e privados da região do Cávado, enquadrados no QREN e especificamente do PO Norte 2007-2010.
Após a assinatura da escritura que legitimará os estatutos da nova associação, o processo das restantes fases da sua constituição será concluído até meados de Dezembro. Fonte Correio do Minho