Vila Verde: Caso da condenação de António Cerqueira

Supremo analisa recurso

O Supremo vai analisar um recurso de António Cerqueira, ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, o que pode vir a significar a anulação da sentença que o condenou a cinco anos de cárcere. Na prisão, Cerqueira tem tido um comportamento exemplar. O Supremo Tribunal de Justiça aceitou analisar um recurso do ex-presidente da Câmara de Vila Verde, António Cerqueira, o que abre uma nova possibilidade de anulação da sentença de cinco anos de prisão, disse fonte judicial.Segundo a fonte, citada pela Lusa, o ex-autarca havia recorrido da sentença para o Supremo mas o recurso fora rejeitado, com base no argumento de que António Cerqueira não fora condenado a pena superior a oito anos de prisão, pelo que não era admissível. O ex-autarca, do CDS/PP, cumpre pena, desde 13 de Março 2004, na cadeia de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos.O debate da questão foi suscitado por Artur Marques, advogado do ex-autarca, mas que só se encarregou do processo após a sua condenação, em primeira instância, no Tribunal Judicial local. Face à recusa do Supremo, o jurista apresentou novo recurso, que foi agora aceite, pedindo a fixação de jurisprudência, dado que, em acórdãos recentes, o Supremo Tribunal tem considerado válidos os recursos cuja pena máxima seja de oito ou mais anos de prisão, mesmo que o arguido tenha sido condenado a pena inferior. O crime de peculato, um dos que motivou a condenação de Cerqueira, está previsto no artigo 375.º do Código Penal com a pena de um a oito anos. “Se nos derem razão abre-se uma porta para a reanálise de pena que lhe foi aplicada”, salientou.Em Agosto, quando cumprir metade da pena, deverá ser solto em liberdade condicional, pelo que a eventual anulação da pena seria apenas uma questão de honra, dado que sempre se disse inocente.No actual regime aberto, sai de manhã e regressa à noite ao estabelecimento prisional - percorrendo apenas 50 quilómetros – e passa nele todo o fim-de-semana, nos termos legais em vigor, que apenas permite a saída durante os dias úteis.O RAVE aplica-se a condenados que tenham profissões ou cargos de gestão que exijam a sua presença, como é o caso de Cerqueira que é gerente da «Kiverde», uma empresa de produção e comercialização de kiwis, a funcionar na quinta. É, além disso, proprietário de uma casa de turismo de habitação, cuja remodelação recebeu fundos estatais, o que justifica a concessão daquele estatuto.Fonte prisional disse à Lusa que António Cerqueira tem tido um comportamento “exemplar”, e distinguiu-se, mesmo, no primeiro ano de reclusão pelo facto de trabalhar com empenho na quinta da cadeia, ensinando técnicas agrícolas a outros reclusos.Quando foi preso, após três anos e quatro recursos judiciais para o Supremo e para o Tribunal Constitucional, Cerqueira, que foi julgado em liberdade, “reafirmou a sua inocência, quer perante o povo português, quer, em especial, perante os habitantes de Vila Verde”, muitos do quais ainda acreditam que “apenas terá cometido algumas irregularidades”.CondenaçãoEm 28 de Fevereiro de 2001, António Cerqueira - que não se recandidatou ao cargo em 1997 depois de quase 20 anos no poder – foi condenado a seis anos de prisão, em cúmulo jurídico, pela prática de três crimes de peculato, três de falsificação e um de abuso de poder.O Colectivo de juízes aplicou-lhe um perdão de um ano de cadeia, mas obrigou-o a devolver 100 mil euros ao Estado de ordenados recebidos indevidamente. Respondeu por sete casos em simultâneo e era acusado da prática de 11 crimes. Foi condenado a quatro anos de prisão e 50 dias de multa, pelo crime de peculato por ir caçar para o Alentejo na viatura oficial da Câmara com o respectivo motorista. Nas deslocações particulares beneficiou ainda de ajudas de custo, crime pelo qual foi condenado a três anos de prisão e 20 dias de multa.O Tribunal considerou-o também culpado de três crimes de falsificação de documentos e de abuso de poder pela prática ilegal de actos administrativos, como a despromoção de funcionários que não eram da sua confiança e a promoção ilegal de outros.Essas práticas de destituição de cargos de carreira da função pública - para as quais não tinha poderes - deram-se quando regressou à presidência da Câmara em 1996, depois de o Tribunal da Relação ter anulado a perda de mandato que lhe havia sido imposta pelo Tribunal Administrativo.A devolução ao Estado de 100 mil euros deriva da condenação por um crime de peculato, ao ter beneficiado indevidamente do vencimento integral como presidente da Câmara enquanto sócio daquela empresa agrícola.Depois de ter sido avisado de que estava a receber ilegalmente o ordenado por inteiro, António Cerqueira terá falsificado uma acta da gerência da sociedade, na qual dizia que deixara de ser sócio-gerente.

Na prisão-Bom comportamento

Uma fonte prisional disse à Agência Lusa que o ex-presidente da câmara de Vila Verde tem tido um comportamento “exemplar”, e distinguiu-se, mesmo, no primeiro ano de reclusão, pelo facto de trabalhar com empenho na quinta da cadeia, ensinando técnicas agrícolas a outros reclusos. Quando foi preso, após três anos e quatro recursos judiciais para o SupremoTribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, António Cerqueira, que foi julgado em liberdade, “reafirmou a sua inocência, quer perante o povo português, quer, em especial, perante os habitantes de Vila Verde”, muitos do quais ainda acreditam que “apenas terá cometido algumas irregularidades”. Fonte Jornal Primeiro de Janeiro