Pires
A Câmara de Vila Verde criticou hoje o "atraso descarado" do Governo na transferência de verbas para as refeições e transportes escolares, sublinhando que a dívida ascende já a um milhão de euros
A Câmara de Vila Verde criticou hoje o "atraso descarado" do Governo na transferência de verbas para as refeições e transportes escolares, sublinhando que a dívida ascende já a um milhão de euros.
Contactado pela Lusa, o ministério da Educação (ME) informou que está prevista, para os próximos dias, uma transferência de verbas para a autarquia de Vila Verde, para pagamento da componente de apoio à família.
Em comunicado, o executivo de Vila Verde, presidido por António Vilela (PSD), garante que o município já não recebe qualquer transferência há 12 meses e sublinha que o atraso se revela "preocupante e ameaça mesmo o equilíbrio de toda a estrutura de apoio às escolas, crianças e respetivos agregados familiares".
Para a câmara de Vila Verde, esta situação denota "falta de sensibilidade e de responsabilidade" por parte do Governo.
"São os municípios, como o de Vila Verde, e as próprias juntas de freguesia (numa primeira instância), que andam a garantir as refeições às crianças e a assegurar que chegam à escola e regressam a casa em segurança", refere o comunicado.
Acrescenta que este atraso, a juntar ao "corte de 8,6 por cento" nas transferências do Estado, "cria constrangimentos acrescidos à gestão autárquica".
Entre as comparticipações das refeições e transportes escolares ao pré-escolar e 1.º ciclo, o município de Vila Verde tem encargos mensais a rondar os 140 mil euros, "que não são transferidos por via do incumprimento dos compromissos assumidos pela Administração Central".
O ministério disse à Lusa que a câmara de Vila Verde "não contactou o ministério da Educação dando conta de situações excecionais (nomeadamente no que se prende com questões financeiras) aos assuntos correntes existentes entre aquela autarquia e as estruturas (central ou regional)" do ME.
A Câmara garante que já deu conta há seis meses, ao ministério da Educação, da sua "preocupação" com os atrasos, tendo agora voltado à carga face "ao agravar da situação".
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